A partir de 1º de janeiro de 2024, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos será incluída no Calendário Nacional de Vacinação. O Ministério da Saúde também passa a recomendar uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença. Em 2024, haverá a vacinação de pessoas com mais de cinco anos, mesmo as não pertencentes aos grupos prioritários, que não foram vacinadas anteriormente ou receberam apenas uma dose. Essas pessoas poderão iniciar ou completar o esquema primário, que consiste em duas doses com intervalo mínimo de quatro semanas entre elas.
As crianças devem receber a primeira dose da vacina aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. No entanto, todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos não vacinadas ou com doses em atraso poderão completar o esquema de três doses, seguindo o intervalo recomendado entre elas. Crianças que já receberam três doses de vacinas contra a Covid-19 não precisam de doses adicionais.
A Covid-19 é uma causa significativa de infecção respiratória grave e morte em crianças menores de cinco anos. Até novembro de 2023, foram registrados 5.310 casos de SRAG por Covid-19 e 135 óbitos nessa faixa etária. A doença também pode levar à Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), com 2.103 casos notificados no Brasil desde o início da pandemia. O intervalo entre as doses será de seis meses para grupos prioritários e anual para os demais públicos.
Pais que não vacinarem seus filhos podem perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, e enfrentar penalidades, incluindo multas. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe até um ano de prisão para pais que não vacinarem seus filhos, e propostas com penas mais severas estão sendo discutidas no Senado.
Por outro lado, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a nota técnica do Ministério da Saúde que torna obrigatória a vacinação de crianças contra a covid-19. O projeto aguarda distribuição para tramitação na Câmara.
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*GospelPrime