Massachusetts aprova lei que permite aborto até o fim da gestação

Sob aplausos, a governadora democrata Maura Healey sancionou mudanças na legislação de Massachusetts sobre os limites gestacionais para o aborto, tornando o estado o décimo dos EUA a permitir o procedimento até o fim da gestação.

Pela Lei de Acesso ao Paciente Priorizado, profissionais de saúde passam a ter maior autonomia para decidir se um aborto em estágio avançado deve ser realizado, sem estarem sujeitos às penalidades previstas nas antigas restrições do estado.

A liberação do aborto até o nascimento provocou imediata reação de organização pró-vida.

A presidente da SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, condenou, em um comunicado divulgado na segunda-feira (10), a sanção da lei, que classificou como “absurda”, argumentando que abortos em estágios avançados da gestação podem envolver o desmembramento do feto.

“Deveria chocar a consciência o fato de que dezenas de milhares de americanos ainda não nascidos sejam barbaramente desmembrados, membro por membro, e dilacerados todos os anos”, afirmou.

“Vai aumentar”

Segundo Dannenfelser, os procedimentos tendem a aumentar no estado com a nova legislação.

“Infelizmente, esse número só aumentará com a aprovação, pela governadora Healey, do projeto de lei que permite o aborto até o nascimento. O Partido Republicano precisa abandonar a posição de ‘deixar a decisão para os estados’ – uma postura que permite leis absurdas sobre o aborto em estágios avançados como esta – e promover proteções nacionais para as crianças ainda não nascidas.”

Dannenfelser também argumentou que os EUA estão entre um pequeno grupo de países que permitem o aborto durante toda a gestação:

“Sem um padrão nacional mínimo, os Estados Unidos continuam sendo 1 de apenas 8 países em todo o mundo que permite o aborto em qualquer momento da gravidez. Devemos fazer tudo o que pudermos para virar a página sobre o capítulo feio dos EUA do aborto tardio.

Os outros países que permitem procedimentos semelhantes incluem Austrália, Canadá, China, Guiné-Bissau, México, Coreia do Sul e Vietnã, de acordo com a SBA.

Evitar viagens

Healey afirmou que a lei garante que famílias com complicações graves no fim da gestação possam realizar o aborto em Massachusetts, evitando viagens para outros estados, inclusive em casos de risco materno ou diagnósticos fatais.

Durante a assinatura, Healey reafirmou o compromisso de manter o aborto seguro, legal e acessível em Massachusetts enquanto ela permanecer governadora.

“Acreditamos que as decisões de saúde devem ser tomadas entre mulheres e famílias e seus médicos, não políticos”, disse Healey.

“O aborto permanecerá seguro. Permanecerá legal, e permanecerá acessível aqui em Massachusetts. Esse é o meu compromisso com você.”

O projeto de lei deve entrar em vigor em 90 dias. Antes disso, Massachusetts restringia o aborto após 24 semanas, salvo exceções específicas.

Aborto sem limites gestacionais

Com a mudança, o estado passa a integrar a lista de locais, incluindo Alasca, Colorado, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Vermont e o Distrito de Columbia, que não estabelecem limites gestacionais para o procedimento.

Healey afirmou que a assinatura do projeto tinha o objetivo de “apoiar as mulheres”, argumentando que quem se opõe à medida não está defendendo a saúde feminina.

“A linha de fundo para as pessoas em Massachusetts, se você se preocupa com a saúde das mulheres, se você se preocupa em garantir que as mulheres sejam capazes de acessar os cuidados de saúde que precisam em consulta com seus médicos, deve ser clara”, disse ela. “Eu estou com as mulheres. Os meus adversários não.”

Healey também apresentou a medida como um “escudo” contra iniciativas nacionais de Donald Trump e de republicanos para reverter proteções ao aborto após a decisão da Suprema Corte que derrubou Roe v. Wade.

“Cabe aos Estados liderar”, disse Healey. “E como governadora, prometo que não importa o que Donald Trump ou os republicanos no Congresso ou na Suprema Corte façam, vamos continuar a garantir que as mulheres e as famílias tenham acesso aos cuidados de saúde de que precisam, aqui em Massachusetts.”