A Prefeitura de Salvador anunciou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a dispensa da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para diversos templos religiosos. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 19 de agosto de 2026.
Beneficiados pela isenção
Entre as instituições religiosas que receberam o reconhecimento da isenção estão a Igreja Adventista do Sétimo Dia, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o Ministério Batista Consolo em Jerusalém, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Igreja Tabernáculo Evangélico de Deus. A medida abrange uma variedade de denominações religiosas atuantes na capital baiana.
Base legal da decisão
A imunidade tributária para locais de culto é garantida pelo artigo 150 da Constituição Federal. Recentemente, essa interpretação jurídica foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui também as organizações assistenciais e beneficentes associadas a esses templos.
Imunidade tributária para imóvel desapropriado
Além das isenções concedidas às igrejas, a administração municipal formalizou a imunidade tributária do IPTU e a não cobrança de TRSD para um imóvel que está sob domínio do Estado da Bahia. Este terreno foi desapropriado por meio de decreto governamental com o objetivo de viabilizar a construção de um logradouro público.
