A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi impedida de entrar no Reino Unido, onde participaria de uma conferência sobre liberdade religiosa e de expressão na Irlanda do Norte.
A restrição ocorre meses depois de ela ser condenada pela Suprema Corte da Finlândia por declarações sobre casamento e sexualidade feitas em uma publicação cristã há mais de 20 anos.
A condenação foi recebida com preocupação por autoridades e organizações em todo o mundo, incluindo o Departamento de Estado dos EUA e a Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), órgão federal independente e bipartidário que monitora violações à liberdade religiosa em outros países.
Autorização negada
Räsänen, de 66 anos, é médica, ex-ministra do Interior da Finlândia e integrante do Parlamento desde 1995. Ela também faz parte do grupo parlamentar de amizade Finlândia-Reino Unido.
A cristã havia recebido inicialmente, em junho, uma Autorização Eletrônica de Viagem (ETA, na sigla em inglês) para entrar no Reino Unido. No entanto, a autorização foi posteriormente cancelada.
Segundo a ADF International, organização jurídica que atua em sua defesa, Räsänen foi informada em julho de que não poderia utilizar a autorização para viajar ao país.
Ela estava programada para participar presencialmente de eventos nesta semana, incluindo uma conferência sobre liberdade religiosa na Irlanda do Norte, onde falaria justamente sobre liberdade de expressão.
Sem autorização para entrar no país, a parlamentar precisou participar de compromissos de forma virtual.
Apelo ao governo britânico
Depois que sua ETA foi cancelada, Räsänen solicitou um visto completo e escreveu pessoalmente à secretária do Interior britânica, Shabana Mahmood, pedindo uma intervenção para que pudesse participar dos eventos.
Segundo a ADF International, ela foi informada de que não receberia uma resposta sobre o pedido de visto a tempo de viajar.
“É chocante que o Reino Unido tenha me impedido, uma política democraticamente eleita de um Estado europeu aliado, de entrar no país”, declarou Räsänen.
A parlamentar afirmou que sua condenação ocorreu por expressar pacificamente suas convicções cristãs e classificou o caso como uma forma de censura estatal.
“Mesmo que essa condenação injusta esteja atualmente sob recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos, o Reino Unido provavelmente recusou minha autorização de viagem com base nisso. Ao fazer isso, o Reino Unido está me punindo por exercer meus direitos humanos fundamentais”, afirmou.
Ela pediu que Mahmood intervenha para reverter a decisão e permitir sua entrada no país.
Condenação por publicação cristã
O caso contra Räsänen se arrasta há anos e ganhou repercussão internacional por envolver a liberdade de expressão religiosa.
Em março deste ano, a Suprema Corte da Finlândia manteve, por unanimidade, sua absolvição em relação a uma publicação de 2019 nas redes sociais na qual ela citou um versículo bíblico ao questionar o apoio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a um evento LGBT.
Porém, em uma decisão apertada de 3 votos a 2, o tribunal a condenou por trechos de um livreto cristão publicado originalmente em 2004, no qual apresentou ensinamentos bíblicos sobre casamento e sexualidade.
A condenação foi pelo ato de tornar público e manter disponível um texto considerado ofensivo a um grupo.
Räsänen recebeu uma multa equivalente a 20 dias de renda.
O bispo luterano Juhana Pohjola, responsável pela publicação do livreto, também foi condenado no mesmo processo.
Räsänen, Pohjola e a Luther Foundation Finland recorreram à Corte Europeia de Direitos Humanos. A defesa é apoiada pela ADF International.
Bispo também foi impedido de entrar
A restrição britânica não atingiu apenas Räsänen.
Pohjola também foi impedido de entrar no Reino Unido após ter seu pedido de ETA negado em junho.
De acordo com o Ministério do Interior britânico, é prática padrão recusar ou cancelar uma ETA quando o requerente declara uma condenação criminal ocorrida nos últimos 12 meses. O órgão afirmou à imprensa britânica que não comenta rotineiramente casos individuais.
Garantia da liberdade religiosa
A ADF International, porém, manifestou preocupação com o impacto de legislações de “discurso de ódio” sobre manifestações religiosas pacíficas.
Kristen Waggoner, CEO da ADF, afirmou que o governo britânico deveria agir para permitir a entrada da parlamentar e alertou para as consequências internacionais da condenação.
O caso de Räsänen tem provocado discussões sobre os limites entre leis contra discurso de ódio e as garantias de liberdade religiosa e de expressão na Europa.
Para a parlamentar, as consequências de sua condenação agora ultrapassam as fronteiras da Finlândia.
Anteriormente, ela afirmou que sua maior preocupação é que decisões desse tipo possam gerar “incerteza, confusão e medo” entre pessoas que desejam exercer pacificamente sua liberdade de expressão e de fé.
