O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento da ação que questiona as mudanças na Lei da Ficha Limpa seja concluído antes do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro. A entidade argumenta que a indefinição sobre as regras de inelegibilidade pode gerar insegurança jurídica no processo eleitoral.
Pedido de celeridade
O pedido foi direcionado à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute as alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025. O Inac, atuando como amicus curiae no processo, enfatizou a necessidade de prioridade e celeridade na análise do caso.
“As regras do jogo devem ser definidas antes da partida”, afirmou Roberto Livianu, presidente do Inac.
— Roberto Livianu
Impacto no processo eleitoral
Conforme reportado pela Revista Oeste, a preocupação do Inac é que a falta de uma decisão clara sobre as regras de inelegibilidade possa comprometer a segurança jurídica do processo eleitoral. A entidade destaca a importância de que as normas sejam estabelecidas previamente para garantir a transparência e a legitimidade das eleições.
