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Garimpo no Rio Madeira: Governo de Rondônia revoga proibição que estava em vigor desde 1991

Decisão assinada por Alex Redano retira restrição à exploração mineral em trecho do rio, mas não significa liberação automática da atividade garimpeira

Yasmin Rocha by Yasmin Rocha
18 de novembro de 2026
in Geral
Foto: Reprodução/Polícia Federal(PF)

Foto: Reprodução/Polícia Federal(PF)

O Governo de Rondônia revogou o decreto que, desde 1991, suspendia a extração de minérios e a atividade garimpeira em um trecho do Rio Madeira. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 32.266, assinado por Alex Redano (Republicanos), que está no exercício do cargo de governador. A antiga proibição abrangia o trecho entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, e a divisa de Rondônia com o Amazonas.

Entre as justificativas para a revogação está um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), emitido em 2024, que apontou que o decreto estadual de 1991 teria invadido a competência da União ao suspender todas as atividades de extração mineral e garimpagem na região. O governo também citou fundamentos jurídicos relacionados à decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e às competências federais sobre recursos minerais e proteção ambiental.

Apesar da mudança, a revogação não significa que o garimpo está liberado no Rio Madeira. O novo decreto deixa claro que qualquer atividade de exploração mineral continua dependendo de título minerário regular, licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente e demais autorizações previstas na legislação. Também devem ser respeitadas eventuais restrições ambientais existentes na área.

 

 

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