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Justiça ordena devolução de templo da Igreja Quadrangular em MG

RondoCristao by RondoCristao
20 de novembro de 2026
in MUNDO GOSPEL, Últimas notícias
Justiça ordena devolução de templo da Igreja Quadrangular em MG

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a devolução de um templo da Igreja do Evangelho Quadrangular em Igarapé, após um pastor local fundar uma nova denominação e se recusar a deixar o imóvel. A decisão reafirma que o prédio pertence à entidade original.

Decisão judicial e contexto

O tribunal mineiro negou um recurso interposto pelo pastor, que buscava manter o controle do templo. Segundo o portal Folha Gospel, o pastor utilizava o espaço por nomeação e, após divergências com a organização original, fundou a Igreja Árvore da Vida. A decisão judicial destacou que a relação do pastor com o edifício era de mera detenção, ou seja, ele não tinha direitos de posse sobre o imóvel.

O relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, enfatizou que a função eclesiástica desempenhada pelo pastor não conferia direitos de posse, mesmo após o rompimento com a estrutura hierárquica da igreja. A decisão também abordou as benfeitorias realizadas no imóvel, afirmando que dízimos e doações integram o patrimônio da igreja, e não do líder religioso.

Implicações e divergências

O impasse teve início em 2024, quando a congregação decidiu se desligar da Igreja do Evangelho Quadrangular para integrar a nova denominação. Além da ordem de desocupação imediata, o pastor foi condenado a pagar uma taxa pelo uso indevido do templo após a notificação para saída.

Durante a votação, a desembargadora Maria Luiza Santana Assunção apresentou uma divergência parcial, argumentando que a manutenção e os custos operacionais do templo foram arcados pela comunidade local, sem investimento direto da proprietária. No entanto, os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão.

“Atos de permissão e o exercício de cargo religioso não conferem direitos de posse ao ocupante.”

— Newton Teixeira Carvalho

Liberdade de crença e propriedade

A decisão do tribunal também ressaltou a liberdade de crença, mas destacou que este direito constitucional não autoriza a apropriação indevida do patrimônio alheio. O imóvel vinha sendo utilizado pela congregação há cerca de três décadas, e a decisão judicial visa restabelecer a posse à entidade proprietária original.

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Para mais informações sobre casos semelhantes, acesse a editoria de Brasil. Você também pode ler a Bíblia online e acompanhar as últimas notícias.



Fonte: Gospel Mais

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