A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a devolução de um templo da Igreja do Evangelho Quadrangular em Igarapé, após um pastor local fundar uma nova denominação e se recusar a deixar o imóvel. A decisão reafirma que o prédio pertence à entidade original.
Decisão judicial e contexto
O tribunal mineiro negou um recurso interposto pelo pastor, que buscava manter o controle do templo. Segundo o portal Folha Gospel, o pastor utilizava o espaço por nomeação e, após divergências com a organização original, fundou a Igreja Árvore da Vida. A decisão judicial destacou que a relação do pastor com o edifício era de mera detenção, ou seja, ele não tinha direitos de posse sobre o imóvel.
O relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, enfatizou que a função eclesiástica desempenhada pelo pastor não conferia direitos de posse, mesmo após o rompimento com a estrutura hierárquica da igreja. A decisão também abordou as benfeitorias realizadas no imóvel, afirmando que dízimos e doações integram o patrimônio da igreja, e não do líder religioso.
Implicações e divergências
O impasse teve início em 2024, quando a congregação decidiu se desligar da Igreja do Evangelho Quadrangular para integrar a nova denominação. Além da ordem de desocupação imediata, o pastor foi condenado a pagar uma taxa pelo uso indevido do templo após a notificação para saída.
Durante a votação, a desembargadora Maria Luiza Santana Assunção apresentou uma divergência parcial, argumentando que a manutenção e os custos operacionais do templo foram arcados pela comunidade local, sem investimento direto da proprietária. No entanto, os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão.
“Atos de permissão e o exercício de cargo religioso não conferem direitos de posse ao ocupante.”
— Newton Teixeira Carvalho
Liberdade de crença e propriedade
A decisão do tribunal também ressaltou a liberdade de crença, mas destacou que este direito constitucional não autoriza a apropriação indevida do patrimônio alheio. O imóvel vinha sendo utilizado pela congregação há cerca de três décadas, e a decisão judicial visa restabelecer a posse à entidade proprietária original.










































