O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um discurso proferido na Câmara dos Deputados. O caso será analisado no plenário virtual da Corte entre 20 e 30 de novembro de 2026.
Denúncia e indiciamento
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Van Hattem após ele denunciar o delegado Fábio Alvarez Shor por supostos relatórios fraudulentos. Esses documentos teriam contribuído para a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A denúncia foi feita pelo parlamentar em agosto de 2024.
Relatoria e críticas
O processo contra Van Hattem tem como relator o ministro Flávio Dino. O deputado criticou a escolha de Dino, ex-ministro de Lula, para relatar o caso. Segundo Van Hattem, sua defesa, liderada pelo advogado Alexandre Wunderlich, busca há mais de um ano esclarecimentos sobre a relatoria.
“Isso é um escândalo!”
—Marcel van Hattem
Imunidade parlamentar e defesa
Van Hattem argumenta que a denúncia pode resultar em uma pena de até quatro anos de prisão. Ele critica o fato de o processo tramitar no plenário virtual, o que impediria seu advogado de fazer sustentação oral perante os ministros. O parlamentar busca levar o julgamento ao plenário físico do STF para garantir o direito de defesa.
“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado, pode ser réu no STF por uso da tribuna, não possa ter a sua defesa ampla garantida”
Implicações para a democracia
Van Hattem defende que eventuais excessos cometidos por parlamentares deveriam ser analisados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo Supremo Tribunal Federal. Ele argumenta que a intervenção de outro poder interfere na democracia.
“Jamais um outro poder, porque isso interfere na democracia.”
— Marcel van Hattem









































