A recente fuga de um detento condenado por homicídio brutal, no Sistema Prisional em Porto Velho (RO), reacendeu o debate sobre as fragilidades do sistema penal brasileiro, a concessão de benefícios a criminosos violentos e a sensação de impunidade. O caso levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a progressão de pena e a reincidência criminal.
O fugitivo, que já possuía antecedentes criminais antes do assassinato de Beto Andreoli em 2020, estava em processo para receber o direito ao regime semiaberto e trabalhava externamente quando escapou da prisão. O crime chocou a comunidade pela brutalidade: a vítima foi morta após um desentendimento banal, sem chance de defesa. Apesar da gravidade do delito, o condenado já havia conseguido progressão de pena, com previsão de liberdade para 2026.
Diante da fuga, surgem questionamentos sobre os critérios usados para a concessão de benefícios a presos considerados perigosos. Quem realiza essas avaliações? Como é determinado que um criminoso com histórico de violência pode retornar gradativamente ao convívio social?
O problema da reincidência e a fragilidade da legislação
O Brasil possui uma das legislações penais mais brandas da América Latina, o que contribui para a sensação de impunidade e o aumento da criminalidade. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reincidência criminal no país gira em torno de 40%, evidenciando que muitos detentos voltam a cometer crimes após deixarem o sistema prisional.
Além disso, a superlotação das penitenciárias leva à concessão acelerada de progressões de pena, muitas vezes sem uma avaliação rigorosa da periculosidade do detento. O caso do criminoso fugitivo reforça a necessidade de uma revisão nos critérios de progressão, especialmente para condenados por crimes hediondos.
A violência no Brasil e a necessidade de reformas
O Brasil figura entre os países mais violentos do mundo. De acordo com o Atlas da Violência 2023, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou uma taxa de 22,3 homicídios por 100 mil habitantes em 2021, um dos índices mais altos do planeta.
Entre as principais vítimas da violência estão jovens e mulheres, frequentemente alvos de crimes brutais. A impunidade e a lentidão da Justiça contribuem para a perpetuação desse cenário, tornando urgente a reformulação das leis penais e a adoção de medidas mais rigorosas para garantir a segurança da população.
O papel dos legisladores e a cobrança da sociedade
Diante de casos como esse, cresce a pressão sobre os legisladores para que promovam mudanças efetivas na legislação penal. No entanto, reformas estruturais nesse setor encontram resistência, muitas vezes devido a interesses políticos ou ideológicos.
Organizações de direitos humanos frequentemente entram no debate ao defender garantias legais para os presos, o que gera divisões na opinião pública. O desafio está em equilibrar os direitos dos detentos com a necessidade de garantir segurança à sociedade, impedindo que criminosos perigosos tenham benefícios prematuros.
Enquanto o sistema penal não passar por uma revisão profunda, episódios como a fuga do criminoso que assassinou Beto Andreoli continuarão se repetindo, colocando em risco a vida de cidadãos inocentes. A sociedade, por sua vez, precisa se manter vigilante e cobrar medidas efetivas dos governantes para evitar que casos como esse se tornem ainda mais comuns.
Fonte: Edu Félix – Jornalista – DRT 1158
