Com a iniciativa da Jucer e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Rondônia conta atualmente com cerca de 142 mil empresas registradas, de acordo com dados da Receita Federal. A expectativa é que até o final de 2023, mais de 26 mil empresas sejam abertas em todo o estado, ultrapassando o número alcançado em 2022.
Durante o segundo quadrimestre de 2023, mais de nove mil empresas foram abertas em Rondônia, conforme o balanço da Jucer. O Governo de Rondônia tem implementado diversas ações para facilitar a desburocratização e o processo de abertura de empresas no estado.
Aplicação de recursos
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que a solidez fiscal e a segurança jurídica do estado têm sido fatores atrativos para as empresas. Isso resulta em investimentos e na criação de novas empresas, além de incentivar empreendedores a saírem da informalidade através dos programas Cidadania Empresarial e Empresa Fácil.
Segundo José Alberto Anísio, presidente da Jucer, o investimento de R$ 1.396.536,83 do Estado, proveniente do Fider, possibilitou o aumento no número de empresas criadas e formalizadas. A dispensa das custas de registro e a posição geográfica estratégica de Rondônia também contribuem para atrair empreendedores e oferecer oportunidades.
O Projeto
A Jucer implementou ações de desburocratização para empresas em todos os 52 municípios, facilitando a abertura e inscrição de empresas nas áreas de saúde e meio ambiente. O levantamento revelou cerca de 54 mil empresas informais em Rondônia, e ao se formalizarem, elas podem registrar funcionários com menor custo, pagar menos impostos, acessar crédito e aproveitar diversas oportunidades estaduais e federais.
A Jucer atuou como um integrador regional, seguindo a legislação estadual, federal e municipal. O programa Empresa Fácil simplificou o registro eletrônico de empresas de médio e baixo risco na Agevisa, Sedam e CBMRO. Empresas de médio e alto risco possuem um tratamento diferenciado, com vistorias externas e documentações complementares necessárias.
A parceria da Jucer com o Fider e o Conder, através da Sedec, foi fundamental para a dispensa de taxas. Essa medida teve um custo baixo em comparação aos benefícios para a economia e geração de empregos. A abertura de empresas ultrapassou as expectativas, com 2.539 empresas abertas em menos de cinco meses nos 52 municípios.
Foi estabelecido um Termo de Cooperação com o Sebrae para apoiar as empresas, estimulando o empreendedorismo e facilitando os processos burocráticos em colaboração com outros órgãos de fiscalização, visando reduzir o tempo necessário.
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*Governo do Estado de Rondônia
