A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a análise sobre a proibição do uso e da exibição de símbolos cristãos em eventos LGBT na capital paranaense.
A proposta, apresentada pelo vereador Eder Borges (PL), sugere que a restrição seja válida tanto para espaços públicos quanto privados. A medida aguarda a avaliação de sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Eder Borges, “essa comunidade não segue a fé cristã, cujo fundamento é o Cristianismo”.
“Qualquer manifestação promovida pela comunidade LGBT não se conecta à doutrina, causando conflitos e vilipêndios religiosos”, complementa a justificativa da proposta de lei de Borges.
O vereador também fundamenta a proposta no artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime o escárnio e o vilipêndio contra manifestações religiosas.
“Cabe a este Legislativo propor medidas de segurança de interesse público e promover a ordem e urbanidade para todos, preservando os valores e cumprindo com o ordenamento jurídico disposto”, diz.
A proposta foi protocolada dentro de um cenário em que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já analisa projetos similares.
Iniciativas dos vereadores Sidnei Toaldo (PRD) e Da Costa (União), além de uma proposição apresentada pela ex-vereadora Noemia Rocha (MDB) em parceria com João da 5 Irmãos (MDB), refletem um movimento mais amplo na Casa sobre questões relacionadas à religião, comportamento e moralidade pública.
Segundo a Câmara Municipal, todas as propostas estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC.
Caso o projeto seja votado e aprovado em plenário, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.
