Ação possibilita acesso à Justiça de simples e efetivo
Com o objetivo de viabilizar o acesso de pessoas em condição de rua ao sistema da Justiça, o Centro Pop Dom Moacir Grechi participou, na última sexta-feira (9), do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (PopRuaJud), coordenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Tribunal Regional Federal.
O PopRuaJud segue a Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 425/2022, de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstos, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.
O objetivo da ação social foi oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Participaram da ação, o Tribunal de Justiça/RO, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Rondônia, Governo do Estado de Rondônia por meio da Sugesp e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
A secretária da Semasf, Lucília Muniz de Queiroz, agradeceu a presença de todos e fez um breve relato sobre os serviços prestados pelo Centro Pop. Anunciou que está sendo providenciado um espaço maior para instalar o Centro Pop para oferecer melhor comodidade para seus usuários; anunciou também que já está instalado no Centro, o serviço permanente de Cadastro Único (CadUnico).
“É importante que o poder público chegue pois nós precisamos de conhecimento, de auxílio. A população em situação de rua deve diminuir e não aumentar. Olhem para nós com olhar de amor, de carinho, não só de forma profissional, nós precisamos de humanidade, de empatia. O serviço do Centro Pop é importantíssimo na nossa vida. Obrigado”, disse o usuário do serviço, Carlos Medeiros.
“O Pop Rua é a expressão desse trabalho social do Poder Judiciário, e os convoca a olhar com empatia, com sensibilidade e com coragem para aqueles que foram silenciados pela desigualdade, e acima de tudo, a construir caminhos de acesso à cidadania, à documentação, à saúde e à justiça social” disse o desembargador Gilberto Barbosa, corregedor geral da Justiça.
SERVIÇOS
Os serviços oferecidos na ação: atendimento da Justiça Federal, da Justiça Rápida do Tribunal de Justiça de Rondônia, atendimento do Tribunal Regional Eleitoral, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual; 2ª via do CPF, 2ª via de Certidão de Nascimento e Casamento, emissão do passe livre intermunicipal, orientação sobre Carteira de Trabalho Digital e auxílio na criação/recuperação da conta Gob.br, elaboração de currículos e orientação profissional, com foco na inserção no mercado de trabalho.
“O Mutirão PopRuaJud acontece no Centro Pop por sermos referência em Porto Velho no serviço com pessoas em situação de rua. O objetivo da ação é mostrar a importância da pessoa ter seus documentos para se identificar, o que lhe permite ter acesso aos seus direitos, e assim exerça sua cidadania”, disse a coordenadora do Centro, Maria do Socorro Leite Ferreira.
O Centro Pop da capital fica localizado na rua Joaquim Nabuco, nº 2874, bairro São Cristóvão.
Texto: Adaides Batista
Fotos: Semasf
Superintendência Municipal de Comunicação
