Um juiz federal impediu Nova York de aplicar leis que poderiam exigir que uma fotógrafa cristã trabalhasse em casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar de suas profundas convicções de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher.
Em decisão publicada na quinta-feira, o juiz Frank Geraci, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Nova York, apoiou a fotógrafa Emilee Carpenter em sua batalha de anos. Ela busca garantir que não terá que tomar medidas que violem suas profundas convicções religiosas como condição para conduzir negócios em Nova York.
“Do início ao fim, a autora fornece um serviço de fotografia personalizado e sob medida, guiado por seu próprio julgamento artístico e moral”, escreveu ele.
Carpenter alegou que as leis de acomodação pública do estado que impedem a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero violavam seus direitos de liberdade de expressão e livre associação, bem como seu direito de praticar sua religião.
Como cristã devota que acredita que o casamento é entre um homem e uma mulher, Carpenters disse que estava preocupada com a perspectiva de ter que fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo para cumprir a lei estadual.
Em sua decisão, Geraci concordou com Carpenter que seus serviços de fotografia de casamento constituíam “meios de expressão” protegidos pela Primeira Emenda. Geraci, nomeado para o tribunal pelo ex-presidente Barack Obama, deferiu o pedido de Carpenter de uma liminar impedindo o estado de aplicar uma série de leis antidiscriminatórias contra ela enquanto seu litígio continua.
Nova York não pode “forçar os demandantes a oferecer aos casais do mesmo sexo os mesmos serviços de fotografia de noivado e casamento que eles oferecem aos casais do sexo oposto” e “impedir os demandantes de adotarem a política de Crenças e Práticas desejada”.
O estado também está proibido de aplicar um aspecto adicional da lei de não discriminação que busca “impedir os demandantes de fazer perguntas a clientes em potencial suficientes para determinar se eles buscam serviços de fotografia para celebrar um casamento ou noivado entre pessoas do mesmo sexo ou de fazer perguntas materialmente semelhantes”.
O litígio de Carpenter contra Nova York remonta a vários anos.
Depois que o tribunal federal decidiu contra Carpenter em 2021, a Suprema Corte dos EUA decidiu no caso 303 Creative LLC v. Elenis que a Primeira Emenda exige que os estados se abstenham de usar “atividade expressiva para obrigar a fala”.
Na época, o caso de Carpenter estava pendente perante o Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito. Após a decisão do caso 303 Creative, o tribunal de apelação ordenou que o tribunal distrital analisasse o caso novamente, à luz da decisão.
A organização sem fins lucrativos de liberdade religiosa Alliance Defending Freedom, que representa Carpenter em seu litígio, comemorou o novo desenvolvimento em seu caso.
“A liberdade de expressão é para todos, e mais tribunais estão decidindo de forma consistente com essa mensagem”, disse o conselheiro sênior da Alliance Defending Freedom, Bryan Neihart, em um comunicado .
“A Constituição dos EUA protege a liberdade de Emilee de expressar suas próprias opiniões, enquanto ela continua atendendo clientes de todas as origens e crenças. O tribunal distrital corretamente manteve essa liberdade e seguiu o precedente da Suprema Corte”, acrescentou. “Emilee agora pode desfrutar da liberdade de criar e se expressar, uma liberdade que protege todos os americanos, independentemente de suas opiniões.”
Carpenter enfrentou uma multa potencial de US$ 100.000, a revogação de sua licença comercial e até um ano de prisão se for descoberta uma violação das leis estaduais de não discriminação.
Embora Carpenter nunca tenha enfrentado litígio por se recusar a fornecer serviços para um casamento entre pessoas do mesmo sexo, outros empresários nos EUA foram parar nos tribunais por se recusarem a participar de casamentos entre pessoas do mesmo sexo devido às suas crenças religiosas.
Aaron e Melissa Klein, um casal cristão do Oregon, enfrentaram multas de US$ 135.000 por se recusarem a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. Barronelle Stutzman, florista do estado de Washington, pagou US$ 5.000 para encerrar um litígio decorrente de sua objeção em fornecer flores para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2018, a Suprema Corte dos EUA decidiu a favor do padeiro cristão do Colorado, Jack Phillips, que enfrentou punição do governo estadual por se recusar a fazer um bolo de casamento entre pessoas do mesmo sexo.
