O juiz distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Carolina do Norte, William Osteen Jr., emitiu no dia 21 de junho uma decisão liminar que impede temporariamente o Condado de Chatham de rejeitar o pedido de rezoneamento apresentado pela Summit Church, liderada pelo ex-presidente da Convenção Batista do Sul, JD Greear.
A decisão ocorre no contexto de um processo por discriminação religiosa movido pela igreja no início de 2024. A igreja, sediada em Durham e com planos de construção em quase 100 acres de terra em Chapel Hill, afirma que a recusa do rezoneamento viola seus direitos garantidos pela Primeira e Décima Quarta Emendas da Constituição dos EUA, além de infringir a Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA).
Em um memorando de 50 páginas, Osteen concluiu que a Summit Church “demonstrou que provavelmente terá sucesso em provar que o impedimento imposto pelo Condado de Chatham — a negação de sua proposta — constituiu um fardo ‘substancial’ ao seu exercício religioso”.
Apesar disso, o juiz optou por negar uma liminar obrigatória, que forçaria o condado a aprovar imediatamente a proposta da igreja. Segundo Osteen, esse tipo de medida é “altamente desfavorecida” e poderia gerar consequências irreversíveis caso o condado saísse vitorioso ao final do processo. “Se, posteriormente, perante este tribunal ou em recurso, o réu prevalecer, o resultado seria um campus paroquial construído de forma inadequada ou pela metade no Condado de Chatham”, escreveu.
No entanto, Osteen concedeu uma liminar proibitiva, proibindo o condado de negar o pedido de rezoneamento até nova ordem do tribunal. Ele determinou que a decisão anterior do Conselho de Comissários, de 16 de dezembro de 2024, “não terá força nem efeito”, desde que a Summit Church deposite uma fiança de US$ 2.000.
A ação judicial movida pela igreja solicita que o tribunal:
Exija a aprovação do pedido de rezoneamento;
Declare nula a decisão do condado com base na violação da RLUIPA;
Conceda indenização por danos e honorários advocatícios.
O caso ganhou reforço em abril, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou uma declaração formal de interesse em apoio à igreja. Em nota, o procurador-geral adjunto Harmeet K. Dhillon, da Divisão de Direitos Civis, afirmou: “A RLUIPA protege os direitos de grupos religiosos de exercerem sua fé livres do tipo exato de interferência governamental indevida demonstrado aqui”.
Segundo o Departamento de Justiça, a RLUIPA é uma legislação federal que protege indivíduos e instituições religiosas contra regulamentações de uso da terra que sejam excessivamente onerosas, discriminatórias ou aplicadas de forma desigual.
O Conselho de Comissários do Condado de Chatham ainda não se manifestou publicamente após a decisão do juiz. O processo segue em andamento no Tribunal Distrital Federal da Carolina do Norte, de acordo com informações do The Christian Post.
