A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (27), em favor de pais cristãos do estado de Maryland que processaram o distrito escolar para garantir o direito de manter seus filhos do ensino fundamental fora de aulas em que são utilizados livros infantis com personagens LGBT.
Em uma decisão por 6 votos a 3, os juízes da Suprema Corte revogaram o parecer de um tribunal inferior que havia recusado exigir das escolas públicas do Condado de Montgomery a oferta de uma alternativa para que os alunos não participassem dessas aulas.
O tribunal inferior havia rejeitado a alegação de um grupo de pais, que afirmava que a política do distrito escolar – ao impedir essa dispensa – violava o direito ao livre exercício da religião garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
“Hoje, sustentamos que os pais demonstraram ter direito a uma liminar. Um governo sobrecarrega o exercício religioso dos pais ao exigir que eles submetam seus filhos a uma instrução que representa ‘uma ameaça muito real de minar’ as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir”, escreveu o juiz conservador Samuel Alito, autor da decisão.
Os juízes conservadores do tribunal estavam em maioria e os juízes liberais discordaram da decisão.
Proteção à liberdade de expressão
A Suprema Corte tem ampliado, nos últimos anos, os direitos de pessoas religiosas, inclusive em casos que envolvem questões relacionadas à comunidade LGBT.
Um exemplo marcante ocorreu em 2023, quando o tribunal decidiu que determinadas empresas, amparadas pelas proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda, podem se recusar a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2022, o conselho escolar do Condado de Montgomery aprovou a inclusão de livros infantis com personagens LGBT no currículo de língua inglesa, com o objetivo de refletir de forma mais fiel a diversidade familiar presente na comunidade local.
Os livros de histórias estão disponíveis para os professores usarem “junto com os muitos livros já existentes no currículo que apresentam personagens heterossexuais em papéis de gênero tradicionais”, disse o distrito em um documento.
O distrito informou que encerrou a possibilidade de dispensar alunos dessas aulas em 2023, após o aumento expressivo dos pedidos tornar a medida inviável do ponto de vista logístico.
Além disso, surgiram preocupações com o potencial de “estigma social e isolamento” entre os estudantes que se identificam com os livros ou que veem neles a representação de suas famílias.
O distrito ainda permite a exclusão de unidades de educação sexual em aulas de saúde.
Os autores da ação – pertencentes às comunidades muçulmana, católica romana e ortodoxa ucraniana – alegaram que os livros adotados promovem uma visão unilateral sobre identidade de gênero, incentivam a transição de gênero e dão ênfase excessiva à temática romântica, tudo isso sem a devida notificação aos pais ou possibilidade de exclusão dos alunos das aulas.
Valores e práticas religiosas
Os autores argumentaram que a Primeira Emenda garante seu direito de transmitir aos filhos valores e práticas religiosas, incluindo crenças sobre gênero e sexualidade, consideradas “cruciais para a capacidade de seus filhos de realizar as aspirações religiosas relativas ao casamento e à família”.
O processo foi movido por um grupo de pais – entre eles Tamer Mahmoud, Enas Barakat, Chris e Melissa Persak, Jeff e Svitlana Roman – com o apoio do Becket Fund for Religious Liberty, um grupo jurídico de perfil conservador.
A ação também contou com a participação da organização Kids First, que defende o direito de exclusão em escolas do Condado de Montgomery.
Em 2024, o Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, sediado em Richmond, Virgínia, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelos autores da ação.
Segundo o tribunal, não foram apresentadas evidências de que os livros de histórias estivessem “sendo implementados de forma a coagir, direta ou indiretamente, os pais ou seus filhos a acreditarem ou agirem de forma contrária à sua fé religiosa”.
‘Proteger a inocência’
Os demandantes disseram à Suprema Corte que a decisão do 4º Circuito minou o direito dos pais de “proteger a inocência de seus filhos e direcionar sua educação religiosa”.
Em memorando enviado ao tribunal, o conselho escolar argumentou que o simples contato com conteúdos considerados controversos do ponto de vista religioso pelos pais não configura violação à Primeira Emenda da Constituição.
A organização Freedom From Religion Foundation, que atua na defesa do secularismo, argumentou em documento enviado à Suprema Corte – em apoio ao conselho escolar – que os pais não possuem o direito constitucional “de garantir que todos os materiais educacionais seculares estejam de acordo com suas crenças religiosas pessoais”.
Tal regra não teria limites porque “quase qualquer livro ou ideia – por mais comum ou inocente que seja – provavelmente contradiz alguns ideais religiosos”, disse o grupo.
A Suprema Corte analisou os argumentos do caso em 22 de abril. Durante a audiência, os três ministros de orientação liberal expressaram preocupação com a possibilidade de que as exceções concedidas a estudantes se estendessem para além das leituras de livros infantis nas escolas públicas.
Eles citaram como exemplos questões como evolução, casamento inter-racial e mulheres no mercado de trabalho, levantando o risco de que esses temas também pudessem ser objeto de pedidos de dispensa por motivos religiosos.
‘casamento gay’
Durante a sessão de argumentos, o ministro conservador Samuel Alito mencionou um dos livros infantis questionados, que apresenta um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Ele destacou que esse tipo de conteúdo transmite uma mensagem moral “com a qual muitas pessoas que se apegam a crenças religiosas tradicionais não concordam”.
Em outro caso relacionado à liberdade religiosa no contexto educacional, a Suprema Corte dos EUA, em uma decisão empatada de 4 a 4 em 22 de maio, impediu a implementação de uma proposta liderada por duas dioceses católicas que buscava criar, no estado de Oklahoma, a primeira escola religiosa financiada com recursos públicos no país.
