O governo argentino publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto 486/2025, que concede a organizações religiosas não católicas o status de “pessoas jurídicas religiosas” em todo o território nacional. A medida, assinada pelo presidente Javier Milei, atende a uma demanda de décadas de comunidades evangélicas e outras minorias religiosas do país.
O decreto resulta de um processo iniciado em julho de 2024 na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), liderado pelo secretário nacional de Culto, Nahuel Sotelo, e pelo chefe da Inspeção Geral de Justiça (IGJ), Daniel Vítolo.
Após testes bem-sucedidos em CABA, a medida estendeu-se às províncias de Santa Fé, Córdoba, Corrientes e Neuquén, com adesões progressivas em outras regiões.
Impacto Prático:
Igrejas registradas no Registro Nacional de Cultos poderão emitir documentação contábil diretamente, sem necessidade de constituir associações civis ou fundações.
O reconhecimento está amparado no Artigo 148(e) do Código Civil e Comercial, reformado em 2014, que agora explicita a personalidade jurídica específica para entidades religiosas.
A IGJ, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, coordenará com as províncias a adaptação dos mecanismos legais para garantir a aplicação uniforme do decreto.
Reações e Significado:
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) celebrou a decisão em comunicado:
“Celebramos este passo como uma vitória para a liberdade religiosa, a igualdade jurídica e o fortalecimento das igrejas evangélicas e outras entidades religiosas em todo o país”.
Líderes religiosos destacaram que a conquista é fruto de 30 anos de mobilização, marcados por diálogo institucional e pressão pacífica. O pastor Juan Álvarez, da Igreja Batista de Rosário, afirmou à imprensa local: “Finalmente seremos tratados como o que somos: igrejas, não meras entidades civis”.
As províncias têm agora o prazo de 180 dias para alinhar suas normativas ao decreto federal. A IGJ monitorará o processo, com expectativa de que todas as jurisdições completem a adaptação até março de 2026.
Dados Relevantes:
Estima-se que 15% da população argentina (cerca de 7 milhões) pertença a denominações não católicas, segundo o Registro Nacional de Cultos.
Mais de 8.000 igrejas evangélicas e 500 templos de outras religiões (incluindo judeus, muçulmanos e budistas) poderão acessar o novo regime jurídico.
O decreto consolida uma mudança estrutural iniciada com a reforma do Código Civil em 2014, eliminando obstáculos burocráticos que há décadas dificultavam a atuação institucional de minorias religiosas no país. Folha Gospel.
