Um memorando do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) do governo do presidente Donald Trump autoriza servidores públicos federais a expressarem livremente suas convicções religiosas no local de trabalho. A medida inclui o direito de compartilhar crenças com colegas, exibir objetos religiosos em suas mesas e realizar orações, individualmente ou em grupo.
A orientação foi assinada por Scott Kupor, diretor do OPM, e determina que as agências federais “devem permitir a expressão religiosa pessoal dos funcionários federais na maior extensão possível, a menos que tal expressão imponha uma dificuldade indevida às operações comerciais”. A diretriz se aplica a todas as agências do governo federal e orienta a revisão de políticas internas para garantir conformidade com os novos parâmetros.
Segundo a rede CNN, o documento esclarece que um funcionário pode “se envolver em uma discussão educada com outro sobre por que sua fé está correta e por que o não adepto deve repensar suas crenças religiosas”, com a condição de que “se o não adepto solicitar tais tentativas de parar, o funcionário deve atender ao pedido”. O memorando ressalta que esse tipo de interação só será permitida “desde que tais esforços não sejam de natureza assediante”.
Limites práticos
O memorando lista exemplos de situações consideradas aceitáveis. Entre eles estão a condução de uma oração por um guarda florestal durante passeio em parque nacional e um médico orando com um paciente em hospital administrado pelo Departamento de Assuntos de Veteranos. Também está autorizada a exibição de objetos religiosos como crucifixos, versículos bíblicos, menorás ou tapetes de oração nas estações de trabalho, desde que não interfiram nas atividades laborais.
As orações coletivas e convites para cultos religiosos são permitidos fora do horário de serviço. A medida visa, segundo o OPM, equilibrar a liberdade religiosa dos servidores com a manutenção do bom funcionamento da administração pública.
Fundamentação legal
A base legal para o memorando está no Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação religiosa no ambiente de trabalho. A legislação exige que empregadores façam ajustes razoáveis para acomodar as práticas religiosas de seus funcionários, a menos que isso gere uma “dificuldade indevida” à operação da organização.
Kupor afirmou, em comunicado à imprensa, que o objetivo é tornar os ambientes de trabalho do governo federal “não apenas compatíveis… mas acolhedores para americanos de todas as religiões”.
A nova diretriz faz parte de uma série de ações adotadas pela administração Trump voltadas à promoção da liberdade religiosa. Em fevereiro deste ano, Trump assinou um decreto criando uma força-tarefa para combater o preconceito contra cristãos. Já em 02 de maio, o presidente anunciou a criação da Comissão de Liberdade Religiosa, durante café da manhã de oração em Washington.
Na ocasião, Trump declarou: “Estamos trazendo a religião de volta ao nosso país”. A iniciativa foi recebida com apoio por parte de grupos religiosos e conservadores, que veem nas ações uma tentativa de reforçar a proteção das manifestações de fé em espaços públicos e institucionais.
Revisão interna
O OPM recomendou que cada agência federal revise suas políticas internas para garantir que estejam alinhadas com as novas orientações. O objetivo é assegurar que os direitos à expressão religiosa estejam devidamente protegidos e respeitados, tanto para os funcionários quanto para o público atendido pelas repartições.
Até o momento, não houve manifestações contrárias formais por parte de sindicatos ou organizações civis sobre o conteúdo do memorando. A implementação será monitorada individualmente por cada órgão federal.
Impacto esperado
Em entrevista coletiva no dia 29 de julho, Kupor reforçou que “a liberdade religiosa é um direito constitucional garantido, e nossa responsabilidade é assegurar que ela seja respeitada em todos os espaços do governo federal”. Ele também enfatizou que o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito aos demais será essencial para a boa convivência no ambiente profissional.
Com esse memorando, a gestão Trump busca consolidar uma agenda que vem sendo construída desde o primeiro mandato do ex-presidente, fortalecendo o papel da fé no serviço público federal, dentro dos limites constitucionais e legais dos Estados Unidos.
