O governo dos Estados Unidos elaborou um levantamento com informações detalhadas sobre escritórios de advocacia pertencentes a familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que tenham esses parentes como sócios.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 11 de agosto, pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.
De acordo com a apuração, a gestão do presidente Donald Trump também reuniu dados sobre institutos de ensino e pesquisa ligados, de alguma forma, a ministros da Corte. Segundo fontes ouvidas pela emissora, o objetivo é mapear possíveis ligações financeiras e criar mecanismos para uma eventual “asfixia financeira” dos magistrados, de forma a impedir que utilizem meios alternativos para contornar sanções previstas na Lei Magnitsky.
As mesmas fontes indicaram que, no momento, não há previsão de aplicar a legislação a outros ministros além de Alexandre de Moraes. Contudo, o levantamento teria sido concluído para que, em caso de decisão contrária, as medidas possam ser implementadas imediatamente. O interesse, segundo interlocutores, é assegurar que um possível endurecimento na aplicação da Lei Magnitsky não seja ineficaz, prevenindo o uso de empresas ou institutos privados como intermediários financeiros.
O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky em 30 de julho. A legislação norte-americana é utilizada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. A inclusão foi acompanhada de críticas de autoridades brasileiras, que classificaram a medida como “caça às bruxas”, além de censura e abuso contra direitos fundamentais.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção em seu país. Inicialmente, a norma visava punir os responsáveis por sua morte, mas foi ampliada em 2016 para permitir sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção significativa ou abusos de direitos humanos.
As punições previstas incluem bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país. Para sua aplicação, o governo americano precisa apresentar provas consideradas confiáveis.
