O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira, 22 de agosto, que o fortalecimento do Estado de direito exige uma postura de “autocontenção” do Poder Judiciário. Ele destacou que o ativismo judicial significa a prevalência do Judiciário sobre os demais poderes da República.
Segundo Mendonça, “os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra… nem fazer a criação de inovação legislativa”. A declaração foi feita durante participação no 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), realizado no Rio de Janeiro.
O ministro também afirmou que a preservação das instituições depende da conduta de seus próprios agentes, ressaltando que cada decisão tomada no âmbito do Judiciário tem reflexos diretos na sociedade. “A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. […] É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado”, disse.
Mendonça acrescentou que, diante de falhas institucionais, é necessário refletir sobre reformas que envolvam não apenas os poderes, mas também tribunais de contas e agências reguladoras, a fim de assegurar a estabilidade. A programação do evento também prevê a participação do ministro Alexandre de Moraes.
