O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta por Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelo crime de porte ilegal de arma. O julgamento trata do episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar correu armada atrás de um homem em São Paulo. Até o momento, o placar registra seis votos pela condenação e dois contrários.
O relator, Gilmar Mendes, defendeu a pena de cinco anos de prisão, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em seu voto, André Mendonça afirmou que a deputada possuía porte legal e não deveria ser condenada por este crime: “Pode ter feito mal uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”, escreveu.
Apesar disso, Mendonça reconheceu a prática de constrangimento ilegal, apontando que a conduta ficou registrada em filmagens. Para ele, a pena adequada seria de oito meses de prisão. O ministro também ressaltou que o STF não teria competência para julgar o caso, já que os fatos não ocorreram no exercício do mandato parlamentar. “A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, afirmou.
Em seu voto, Mendonça observou que Zambelli estava em um restaurante e não participava de atos de campanha, entrevistas ou compromissos relacionados ao mandato. O ministro ainda defendeu que a cassação de um mandato deveria ser analisada pela Câmara dos Deputados, e não pelo STF. “Nenhum parlamentar é eleito senão pelo voto popular. O seu mandato, portanto, é representativo da vontade do povo”, escreveu.
Além do episódio da arma, Zambelli já foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão e perda do mandato por envolvimento em um ataque hacker contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação, foi inserido no sistema do órgão um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Antes da execução da pena, a deputada viajou para a Itália. Em 29 de julho, foi detida por autoridades locais e aguarda o processo de extradição. A defesa alega problemas de saúde e solicita que ela possa permanecer em casa até a conclusão do processo, que pode se estender por até dois anos, de acordo com informações da Agência Estado.
