Na terça-feira, 09 de setembro, o ex-desembargador aposentado Sebastião Coelho utilizou suas redes sociais para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação, Coelho afirmou: “Em nenhuma democracia do mundo o juiz julga o seu inimigo. Mas no Brasil, Alexandre de Moraes, inimigo declarado de Bolsonaro, vota pela sua condenação!”.
Na sequência, o ex-desembargador classificou o julgamento do ex-presidente como “farsa” e “vergonha nacional”, convocando uma “paralisação nacional” caso Bolsonaro seja condenado. “Isso é farsa! Isso é vergonha nacional! O povo já mostrou que não aceita esse julgamento. Se essa condenação vier, a resposta tem que ser clara: paralisação nacional!”, escreveu.
O processo em análise na Primeira Turma do STF é considerado pela defesa como praticamente definido pela condenação, uma vez que Alexandre de Moraes e Flávio Dino já apresentaram votos nesse sentido. A expectativa era de eventual divergência do ministro Luiz Fux, que se pronunciou na sessão desta quarta-feira, 10 de setembro.
Em seu voto, Fux argumentou que o Supremo não tem competência para julgar o caso, pois os denunciados já não ocupam cargos com foro privilegiado. “Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, declarou. Segundo o ministro, essa constatação exige a nulidade dos atos praticados. “Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo”.
Ao justificar sua posição, Fux ressaltou que a própria organização do tribunal sempre manteve a competência do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República. “Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, afirmou.
