A criação de um mercado de carbono para incentivar as empresas a substituírem suas fontes de energia “sujas”, baseada em combustíveis fósseis, para fontes “limpas” ou renováveis, não é capaz de promover a transição energética na velocidade necessária para impedir a catástrofe climática.
O alerta é do professor do Instituto de Economia da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos, em publicação recente na Phenomenal World, revista de economia política editada em Nova York.
Construída nos últimos 30 anos sob coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e concluída na COP29, em Baku, no Azerbaijão, a proposta do mercado de carbono, segundo o economista, “serviu mais para desviar a discussão do que realmente funcionar no combate à crise climática do que promover soluções significativas”.
O economista brasileiro argumenta que o mercado de carbono não é capaz de incentivar a transição energética sem um robusto planejamento estatal para substituição dos combustíveis fósseis.
“Os mercados de carbono têm estado no centro da diplomacia multilateralista sobre mudanças climáticas”, mas a solução “aprovada em Baku não resolverá esse problema”, lamenta o especialista.
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Mercado de carbono
Os defensores do mercado de carbono argumentam que, ao aumentar o custo da emissão de gases do efeito estufa, seja por meio da tributação governamental ou de associações voluntárias, as empresas tenderiam a alterar suas fontes de energia para outras renováveis, acelerando assim a transição energética.
O mercado de carbono fixa cotas para emissão de gases do efeito estufa. Com isso, quem emitiu menos do que o permitido ganha créditos, que podem ser vendidos para as empresas que ultrapassaram a meta.
O pesquisador Pedro Paulo Zahluth argumenta que, ao contrário do pretendido, esse mecanismo atrasa os investimentos verdes por causa da incapacidade de fixar um preço global do carbono.
Ele aponta que há evidências de que os mercados e impostos não conseguiram encarecer o valor da emissão de carbono no valor estabelecido pelo Acordo de Paris.
“Isso cria um problema de coordenação, impossibilitando o estabelecimento de um preço internacional único para o carbono. A divergência internacional nos preços do carbono prejudica um sistema eficaz de redução das emissões globais”, avalia Pedro Paulo Zahluth.
Para o especialista, o estabelecimento de um preço do carbono por mecanismos de mercado não é capaz de sustentar a transição para energias renováveis.
“Os governos não devem confiar no poder mágico do sistema de preços para fornecer redes alternativas do nada”, alerta.
Ele defende que, primeiro, o Estado deve criar a oferta de tecnologias verdes.
“Somente depois que essas tecnologias e infraestrutura estiverem acessíveis, o aumento dos preços do carbono poderá induzir uma substituição rápida”, avalia.
Energia renovável
O professor de economia da Unicamp acredita que, mesmo que os preços das emissões de carbono subam, as empresas continuarão a pagar por combustíveis fósseis.
“Mesmo que os preços subam, os usuários de tecnologias poluentes e combustíveis fósseis continuarão a pagar, mesmo que empobreçam, por não conseguirem encontrar substitutos viáveis. Não existem tecnologias e infraestrutura substitutivas facilmente acessíveis, muito menos aquelas com custos comparáveis às alternativas fósseis”, afirma Pedro Paulo Zahluth.
O artigo do economista cita a baixa lucratividade esperada das empresas de energia renovável como obstáculo à descarbonização da economia.
“Enquanto o retorno anual da energia verde oscila entre 6% e 8%, em média, os bancos privados buscam financiar projetos com retornos acima de 10%, um valor tipicamente alcançado por empresas de combustíveis fósseis”, explica.
Pedro Paulo Zahluth lembra que as empresas de petróleo e gás operam em mercados formados por oligopólios, ou cartéis, protegidos pela Organização dos Estados Produtores de Petróleo (Opep), que traz segurança para retornos mais altos e seguros dos investimentos.
Por outro lado, ainda segundo o economista, há poucas barreiras para a entrada de empresas na produção de energia renovável.
“Como resultado, breves períodos de expansão de investimentos descoordenados são seguidos por longos períodos de superprodução, preços baixos e baixas taxas de lucro [nas indústrias de energia renovável]”, completou.
O alto custo de armazenamento de energia renovável também força as empresas a aceitar preços desfavoráveis para escoar a produção à medida que ela é gerada, segundo o professor.
“Além disso, a geração renovável exige muita terra, o que leva os produtores a buscar áreas onde a terra é mais barata, geralmente longe das redes de transmissão existentes e das áreas mais densamente povoadas onde a demanda está concentrada”, acrescentou.
Entre a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997, e 2024, o consumo de combustíveis fósseis aumentou 58%. No ano da assinatura do Protocolo de Kyoto, os combustíveis fósseis representavam 85,8% da matriz energética mundial, caindo para apenas 81% em 2024.
“Como resultado, os ganhos em eficiência energética e o uso de tecnologias limpas reduziram apenas marginalmente a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética global”, lembra o professor Bastos.
Poluidores
O professor da Unicamp destacou ainda que até 2010, 90 instituições foram responsáveis por 63% das emissões de gases do efeito estufa.
“A grande maioria dessas corporações globais estão sediadas em regiões temperadas menos impactadas pelo aquecimento global. Entre 2016 e 2022, 80% das emissões globais vieram de apenas 57 dessas corporações”, destacou.
Pedro Paulo Zahluth ressalta ainda que, durante as eleições de 2024 nos Estados Unidos as corporações de combustíveis fósseis gastaram US$ 445 milhões para eleger Donald Trump e outros políticos favoráveis à energia suja.
O governo Trump abandonou o Acordo de Paris, desmontou uma série de políticas para transição energética e tem apostado no incentivo aos combustíveis fósseis para reduzir o valor da energia, lembra o economista.
Florestas
Para o pesquisador, outra solução para reduzir o aquecimento do planeta é compensar a emissão de gases do efeito estufa por meio do aumento da conservação e regeneração de florestas.
“Afinal, elas são capazes de absorver o carbono acumulado na atmosfera”.
Porém, o professor Pedro Paulo Zahluth sustenta que essa solução é inviável devido às limitações de terra disponível. O economista calcula que seria possível, no máximo, reflorestar cerca de 900 milhões de hectares em todo o mundo devido à degradação dos solos e o uso da terra para cidades e infraestruturas.
“Uma área capaz de absorver 205 bilhões de toneladas de carbono nas décadas necessárias para que as florestas atinjam a maturidade. Isso equivale a apenas 5 anos de emissões na taxa anual atual”, pondera.
O professor avalia, no entanto, que o mercado de carbono e a compensação florestal não devem ser descartadas e podem funcionar caso já esteja implementado e disponível “um sistema elétrico alternativo”.
“O que deve ser descartado é a ideia, prevalente na grande mídia mundial, e até mesmo na ONU, de que cobrar pelo custo social do carbono e sua compensação [florestal] pode substituir o planejamento público para a transição sociotecnológica”, afirma.
Entenda o que é e para que serve o mercado de carbono.
