O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 15 de setembro que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, cumpra pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo em 26 de agosto, quando foram esgotados todos os recursos da defesa. Débora ficou conhecida por ter escrito a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes durante os atos de 08 de janeiro de 2023 em Brasília, episódio que a transformou em símbolo da luta pela anistia entre manifestantes.
A cabeleireira havia sido condenada pela Primeira Turma do STF, em abril, a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em março, Moraes já havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, sob condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de receber visitas sem autorização, de conceder entrevistas e de manter contato com outros investigados.
A defesa informou que aguarda análise de pedido de progressão de regime, fundamentado no cálculo de execução penal e no período de prisão já cumprido. Débora estava presa desde março de 2023, quando foi detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal.
O julgamento de Débora também marcou a primeira divergência pública entre Moraes e outro ministro da Primeira Turma, Luiz Fux, que defendeu pena de um ano e seis meses. Esse posicionamento foi interpretado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um indício de que Fux adotaria posição distinta nos julgamentos do núcleo central. No dia 11 de setembro, Fux apresentou um voto de mais de 12 horas para absolver Bolsonaro, que havia sido condenado pelos mesmos crimes de Débora, com pena de 27 anos e três meses de prisão.
