Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira, 25 de setembro. A medida ocorre após a sanção à advogada Viviane Barci, esposa do ministro, pela lei Magnitsky.
Segundo a decisão, as contas da parlamentar em Facebook, Instagram, YouTube, Gettr, LinkedIn, TikTok, X e Telegram podem ser restabelecidas. O magistrado afirmou que, no momento processual atual, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”.
Moraes advertiu que, caso a deputada reitere publicações com “grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”, será aplicada multa diária de R$ 20 mil até a retirada do conteúdo.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, após inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, e aguarda decisão sobre eventual extradição para o Brasil. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão sob a acusação de ter sido a mentora de invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto, o STF impôs nova condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A defesa nega os crimes e afirma que contestará as decisões “firmemente”.
Em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (24), a parlamentar declarou que “em pouco tempo” será solta “porque o processo foi todo injusto, do começo até o final”.
