Um tribunal federal decidiu a favor de uma fotógrafa cristã que contesta disposições antidiscriminatórias que, segundo ela, a forçariam a trabalhar em casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar de suas objeções religiosas. Este é o exemplo mais recente de tribunais americanos decidindo a favor da proteção da liberdade religiosa.
Em uma opinião publicada na terça-feira, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Kentucky deu razão à fotógrafa Chelsey Nelson em sua disputa legal em andamento com a cidade de Louisville sobre a proibição de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero ou a negação de serviços com base nessas características.
O juiz Benjamin Beaton, nomeado para o tribunal pelo presidente Donald Trump, foi o autor da decisão.
Nelson, uma cristã praticante que acredita que o casamento é uma união sacramental entre um homem e uma mulher, informa a potenciais clientes que não presta serviços de fotografia para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Ela entrou com uma ação judicial alegando que as disposições de não discriminação violavam as cláusulas de Liberdade de Expressão e Livre Exercício da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, bem como a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Kentucky.
Embora o tribunal federal tenha decidido a favor de Nelson em 2022, proibindo Louisville de aplicar as disposições de não discriminação contra ela, ela apelou da rejeição de seu pedido de indenização nominal, enquanto a cidade também recorreu ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Sexto Circuito em um esforço para reverter a decisão contra as leis locais.
Em 2023, após o tribunal distrital decidir contra as disposições de não discriminação e enquanto o caso estava em apelação perante o Sexto Circuito, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão importante no caso 303 Creative v. Elenis . Essa decisão, que determinou que a Constituição dos EUA proíbe os estados de usar “atividade expressiva para obrigar a expressão”, tornou-se um precedente vinculativo para casos envolvendo liberdade religiosa.
Como resultado da decisão do caso 303 Creative , o Sexto Circuito devolveu o caso de Nelson ao tribunal inferior para novos procedimentos. A decisão de terça-feira marca o ápice desses esforços legais. Além de apoiar Nelson, mantendo as decisões anteriores que proibiam a cidade de Louisville de aplicar as leis locais contra ela, Beaton concedeu-lhe uma indenização nominal.
Conforme explicado pela organização jurídica conservadora sem fins lucrativos Alliance Defending Freedom, que representou Nelson em seu litígio, “danos nominais são um tipo de compensação que remedia danos passados, previne má conduta futura e reivindica liberdades constitucionais”. Em uma declaração reagindo à decisão, o conselheiro sênior da ADF, Bryan Neihart, disse: “A liberdade de expressão é para todos”.
“Como a Suprema Corte decidiu há dois anos no caso 303 Creative v. Elenis , os americanos têm a liberdade de expressar e criar mensagens que se alinhem às suas crenças sem medo de punição governamental”, acrescentou. “Por mais de cinco anos, autoridades de Louisville afirmaram que podiam forçar Chelsey a promover visões sobre o casamento que violassem suas crenças religiosas.”
Segundo Neihart, “a Primeira Emenda deixa a decisão sobre o que dizer a cargo do povo, não do governo. A [decisão] do tribunal distrital se baseia neste princípio fundamental da Primeira Emenda e se baseia na vitória no caso 303 Creative. ”
Nelson reagiu à decisão declarando: “O governo não pode forçar os americanos a dizerem coisas em que não acreditam, e as autoridades estaduais pagaram e continuarão a pagar um preço quando violam essa liberdade fundamental”.
Ela acrescentou que “a liberdade de falar sem medo de censura” é um “direito constitucionalmente garantido”.
“Sou grata à minha equipe jurídica na Alliance Defending Freedom que levou meu caso à vitória não apenas para mim, mas para todos os outros artistas em Louisville”, afirmou ela.
Folha Gospel com informações de The Christian Post
