O decreto federal que estabelece diretrizes para o uso da força por agentes de segurança tem gerado polêmica entre os governadores.
Alguns líderes estaduais avaliam que as normas para orientar a atuação policial durante abordagens já são aplicadas nos estados e consideram o decreto uma tentativa de interferência do governo federal em questões de competência estadual.
Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná criticaram a medida em notas oficiais, afirmando que ela compromete a autonomia dos estados no gerenciamento das forças de segurança pública.
Por outro lado, governadores do Nordeste defenderam o decreto, argumentando que ele estabelece parâmetros importantes para coibir abusos e garantir a proteção dos cidadãos.
A discussão ganhou novos contornos com a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que criticou uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça para investigar abordagens policiais em Rondônia. Segundo Caiado, o foco do ministério está equivocado:
“Porto Velho está completamente tomada por faccionados, e o ministro segue discutindo regras como se estivesse tratando da segurança pública na Suécia.”
O governo federal, por sua vez, afirma que o decreto busca reforçar a padronização e evitar excessos nas ações policiais, especialmente após episódios de violência que repercutiram nacionalmente no final do ano passado.
