Na última quarta-feira (30), o Supremo Tribunal da Finlândia ouviu o caso da parlamentar Päivi Räsänen e do Bispo Juhana Pohjola, acusados de “discurso de ódio” por expressarem publicamente seus princípios cristãos sobre casamento e sexualidade.
O caso, que ficou conhecido como o do “Tweet Bíblico”, é considerado um marco na discussão sobre liberdade de expressão e religião na Europa.
A parlamentar e o bispo já haviam sido absolvidos duas vezes, primeiro em 2022 pelo Tribunal Distrital e depois em 2023 pelo Tribunal de Apelação, com ambas as cortes reconhecendo que suas declarações estavam protegidas pelas leis de liberdade de expressão e fé.
Mesmo assim, a promotoria levou o caso à Suprema Corte, alegando que a forma como Räsänen interpretou versículos bíblicos poderia ser um crime.
“Estou aqui não apenas para defender meu próprio direito à liberdade de expressão, mas também para defender a liberdade de cada pessoa de expressar suas crenças mais profundas sem medo de punição. Meu caso mostrará se citar a Bíblia pode se tornar um crime em um país livre. Confio que a Suprema Corte finlandesa defenderá o Estado de Direito e a liberdade fundamental de falar abertamente sobre a fé. Ninguém deve ser censurado por compartilhar as verdades eternas das Escrituras”, disse Päivi Räsänen à ADF International.
‘Defender a Bíblia’
Ao chegar ao tribunal, Räsänen foi recebida por uma multidão de apoiadores. Durante a audiência, os promotores insistiram que as declarações da parlamentar foram “insultuosas” e que “a intenção é irrelevante”, pois o que importa seria a interpretação dos leitores.
A acusação pediu que Räsänen e o bispo fossem condenados por incitação contra um grupo, multados e que o tweet e o panfleto da parlamentar fossem removidos da internet.
Räsänen no tribunal. (Foto: Reprodução/ADF International)
Räsänen explicou que, no panfleto que escreveu em 2004 sobre os ensinamentos cristãos a respeito do casamento e da sexualidade, ela queria enfatizar que “a mensagem da graça é para todas as pessoas, incluindo membros de minorias”.
Ela disse que o objetivo era “defender o conteúdo da Bíblia”. Já em seu tweet sobre a Palavra de Deus, Räsänen disse estar preocupada com a decisão da liderança da igreja luterana de apoiar um evento LGBT, pois “se a liderança da igreja ensina valores contrários à Bíblia, isso mina a credibilidade das Escrituras”.
Para ela, a questão “não era mais apenas sobre casamento, mas sobre a salvação das pessoas” e que, como membro do conselho da igreja, sentia que era seu dever participar de discussões sobre o assunto.
Apesar dos conflitos, Räsänen observou que o tweet recebeu uma resposta positiva e que muitos cristãos compartilhavam das mesmas preocupações.
‘Proteger a liberdade de expressão’
“Este caso atinge o cerne da democracia: se as pessoas são livres para expressar suas convicções sem medo de perseguição estatal. Criminalizar a liberdade de expressão simplesmente por refletir uma crença tradicional é incompatível com uma sociedade livre e aberta”, disse Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF International, que faz parte da equipe jurídica de Päivi Räsänen.
E continuou: “Em uma democracia, ninguém deveria ser processado criminalmente por expressar crenças profundas. Criminalizar a liberdade de expressão pacífica por meio das chamadas leis de ‘discurso de ódio’ não apenas silencia debates importantes, como também põe em risco a própria democracia. O longo processo contra Päivi Räsänen criou um clima de medo, sinalizando para outros que certas opiniões, inclusive aquelas fundamentadas na fé, são indesejáveis na vida pública. O Supremo Tribunal da Finlândia tem agora a oportunidade de proteger a liberdade de expressão e servir de exemplo para o resto da Europa”.
Räsänen, médica, avó e parlamentar há mais de 25 anos, enfrentou três acusações criminais por expressar suas convicções cristãs.
As acusações estão ligadas a um tweet publicado em 2019, no qual ela questionava o apoio da Igreja Luterana ao evento Helsinki Pride e citava versículos bíblicos; a um panfleto escrito em 2004, publicado pelo bispo Juhana Pohjola, que tratava dos ensinamentos cristãos sobre sexualidade; e a comentários feitos em um programa de rádio sobre teologia e identidade humana.
Durante o julgamento no Supremo Tribunal, a promotoria retirou uma das três acusações. Ainda assim, o Ministério Público sustentou que as declarações de Räsänen configuram “incitação contra um grupo minoritário”, conforme as leis finlandesas que tratam de “discurso de ódio” — incluídas na seção do Código Penal sobre Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade.
‘O processo foi longo’
Ao longo das investigações, Räsänen foi interrogada por mais de 13 horas pela polícia, sendo repetidamente questionada sobre suas interpretações da Bíblia e fundamentos teológicos.
“Em uma sociedade livre, jamais deveria ser crime compartilhar um versículo bíblico ou expressar crenças enraizadas na fé. O peso do processo judicial dos últimos anos tem sido desafiador, mas continuo esperançoso de que a justiça prevalecerá — não apenas para mim, mas para o princípio mais amplo da liberdade de expressão na Finlândia. Ninguém deveria enfrentar acusações criminais por expressar pacificamente suas convicções”, disse Räsänen antes do julgamento.
Bispo Juhana Pohjola. (Foto: Reprodução/ADF International)
Antes da audiência, o bispo Juhana Pohjola também se manifestou: “O processo foi longo, e é por isso que me alegro por estar chegando ao fim. Aguardo com confiança a audiência oral, onde poderemos, com a consciência tranquila e abertamente, expressar como cada pessoa possui uma dignidade humana inviolável e o que significa a visão cristã do matrimônio”.
“Este caso é maior do que eu ou Päivi Räsänen. Trata-se de saber se a Finlândia continuará sendo um país onde a liberdade de expressão e de religião são respeitadas na prática, e não apenas na teoria. A mensagem cristã sobre casamento e sexualidade é ensinada há dois milênios, e nunca deveria ser considerado um crime expressar aquilo em que os cristãos sempre acreditaram”, concluiu.
Por fim, a ADF International informou que a promotoria busca condenação por citação bíblica enquanto o Supremo Tribunal da Finlândia analisa o recurso final:
“Espera-se que a decisão estabeleça um precedente para a liberdade de expressão e a liberdade religiosa em toda a Europa”.
