No Paquistão, cristãos da província de Punjab intensificaram protestos contra a nova Lei de Governo Local de 2025, alegando que a legislação restringe a participação das minorias e enfraquece a representação democrática nas eleições municipais previstas para dezembro. A norma mantém o voto direto apenas para nove assentos gerais nos mais de 4 mil conselhos sindicais, enquanto quatro vagas reservadas — destinadas a minorias, mulheres, agricultores ou trabalhadores e jovens — serão preenchidas por “seleção” dos partidos, e não por voto popular.
Maior grupo minoritário de Punjab, os cristãos afirmam que o modelo perpetua a exclusão política e viola garantias constitucionais básicas. “A adoção de um sistema de seleção para vagas reservadas é antidemocrática e injusta. Eleger nossos próprios representantes é essencial para uma participação real”, afirmou Samson Salamat, presidente do movimento Rwadari Tehreek, durante assembleia pública realizada em 7 de novembro no Clube de Imprensa de Lahore. Ele alertou que a retirada dos partidos do processo eleitoral também compromete a transparência: “Sem filiação partidária, o eleitor não sabe que princípios ou políticas um candidato defende.”
Katherine Sapna, diretora da organização Christians True Spirit, destacou que o Artigo 140-A da Constituição garante autoridade política e administrativa aos representantes eleitos localmente — algo que, segundo ela, é minado pela nova lei. “A representação proporcional para minorias, adotada desde 2002, já demonstrou ser prejudicial. Em vez de corrigir isso, Punjab repete a injustiça e retira das minorias o direito ao voto direto”, disse. Três organizações — Rwadari Tehreek, Christians True Spirit e Human Friends Organization — protocolaram uma petição no Tribunal Superior de Lahore pedindo a revisão da legislação.
Religiosos, juristas e ativistas também se posicionaram contra o modelo de seleção, defendendo eleições diretas para as cadeiras reservadas. Eles afirmam que a participação democrática só será legítima se refletir “justiça, igualdade e inclusão” desde o nível local.
As últimas eleições municipais em Punjab ocorreram em 2015. O sistema de indicações partidárias tem origem no arranjo criado pelo ex-governante militar Pervez Musharraf, que instituiu o eleitorado conjunto: minorias votam junto aos muçulmanos para as vagas gerais, enquanto os assentos reservados são distribuídos proporcionalmente ao desempenho dos partidos — desde que alcancem ao menos 5% das cadeiras.
Para Ejaz Alam Augustine, ex-ministro de Direitos Humanos e Assuntos das Minorias e atual membro da assembleia provincial, sucessivos governos evitaram corrigir o problema. “O poder precisa ser descentralizado até o nível local, especialmente para minorias que lidam diariamente com questões graves. Mas reformas nunca avançam, e o direito dessas comunidades permanece limitado”, disse.
Hoje, a Constituição reserva 10 assentos para não muçulmanos na Assembleia Nacional, 24 nas assembleias provinciais e quatro no Senado. Segundo Azam Mairaj, fundador do movimento Tehreek-e-Shinakht, esses espaços têm pouco impacto quando as minorias não escolhem diretamente seus representantes. Para ele, o atual sistema cria políticos “subservientes aos grandes partidos, e não às minorias que deveriam defender”.
Mairaj propõe a adoção de um voto duplo: permitir que cidadãos não muçulmanos votem e concorram às vagas gerais, além de eleger diretamente candidatos das minorias para assentos reservados. Ele sugere ainda que distritos eleitorais específicos sejam delimitados de acordo com o tamanho das populações minoritárias, garantindo representatividade efetiva mesmo em áreas com grupos reduzidos.
Segundo os líderes que participaram dos protestos, apenas mudanças estruturais que garantam voto direto poderão assegurar que as minorias de Punjab deixem de ser “objetos de decisão alheia” e passem a exercer, de fato, cidadania plena.
Fonte: Comunhão com informações de Christian Daily International
