Uma igreja evangélica em Belo Horizonte (MG), que não teve o nome revelado, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor da denominação, que teria sido coagido a fazer vasectomia para se manter no cargo. Ele atuou na função entre 2005 e 2019, com salário mensal de R$ 3.200. A corte, além de reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, garantiu o direito às verbas rescisórias.
No processo, o pastor alegou que havia sido coagido a se submeter ao procedimento quando possuía menos de 30 anos de idade, sob pena de ser punido por indisciplina. Testemunhas confirmaram que a prática era comum entre pastores solteiros, três meses antes do casamento e que eles teriam recebido R$ 700 da igreja para custear o procedimento, que deveria ser feio com um clínico geral.
Para o relator da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, a exigência violou direitos constitucionais, como o planejamento familiar e a liberdade individual. Além disso, um exame realizado em 26 de agosto de 2021 comprovou ausência de espermatozoides no sêmen do reclamante.
“Isso revela a intervenção da igreja na vida privada e caracteriza a ocorrência de dano moral indenizável, especialmente por violação ao artigo 226, §7º, da CF”, alegou o pastor na ação trabalhista. “A atitude da reclamada implica domínio do corpo do empregado, privando-o da liberdade sobre a vida pessoal e os projetos de vida”, ressaltou o magistrado.
Vale lembrar que, em março deste ano, a Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus, no Ceará, a indenizar em R$ 100 mil um pastor de sua denominação que alegou ter sido forçado a fazer vasectomia para poder atuar no ministério pastoral. Segundo testemunhas ouvidas no processo, pelo menos 30 pastores já foram submetidos à cirurgia, realizada em uma clínica clandestina. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).
Fonte: Comunhão
