A Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL antifacção, projeto que endurece penas para organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os parlamentares também aprovaram um destaque apresentado pelo Partido Novo que impede pessoas presas de votarem nas eleições. O resultado da votação foi de 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
Uma das mudanças do texto recente trata da destinação de bens e valores apreendidos em investigações da Polícia Federal. Nessa versão, os recursos passam a ser direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Nos casos de operações conjuntas entre a Polícia Federal e forças de segurança estaduais ou distritais, os valores recuperados serão divididos em partes iguais entre o FNSP e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou do Distrito Federal.
O PL também prevê alteração no formato da audiência de custódia, que, em regra, passará a ser realizada por videoconferência. A modalidade presencial ficará restrita a situações excepcionais, decorrentes de força maior e mediante decisão judicial fundamentada. De acordo com a justificativa, a medida busca reduzir custos com escoltas de presos — que, em 2018, somaram cerca de R$ 250 milhões para os estados, sem incluir salários de agentes penitenciários — e diminuir riscos à segurança, aproveitando recursos tecnológicos disponíveis.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o processo de construção do parecer do relator Guilherme Derrite. Ela classificou as diferentes versões apresentadas como uma “lambança legislativa” que, em sua avaliação, poderá favorecer facções criminosas: “Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém”, declarou a jornalistas. Segundo Gleisi, o texto aprovado “está cheio de inconstitucionalidades”.
Outra discussão em torno do projeto envolveu a destinação de recursos financeiros e bens apreendidos. Na versão anterior do PL antifacção, os ativos confiscados em investigações da Polícia Federal seriam encaminhados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o comentarista Rodrigo Constantino defendeu o texto aprovado pela Câmara e rebateu as críticas do PT. “Meu critério nunca falha: se o PT não gosta de algo, então é coisa boa. O PL antifacção foi desidratado, o relator Guilherme Derrite teve de fazer algumas concessões, mas o que foi aprovado na Câmara vai na direção certa. E a maior prova disso é a reação petista”, escreveu.
Em outra manifestação, Constantino afirmou: “Se a petista está insatisfeita, então o projeto é bom!”. Ele avaliou ainda que o texto “não é perfeito, mas aponta na direção certa, endurecendo as penas aos criminosos e cortando algumas regalias”. Na mesma análise, declarou: “Claro que o PT não ficaria contente: sua simpatia pelos bandidos é evidente. Lula considera que traficantes são vítimas dos usuários, não podemos esquecer”.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal, sob relatoria do senador Alessandro Vieira.
