A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou uma declaração oficial nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, manifestando preocupação com relatos de restrições à prática religiosa na República Popular da China. O documento, assinado pela bancada, descreve uma situação de “perseguição sistemática” direcionada a cristãos e outros grupos de fé.
Conforme a nota, as informações recebidas indicariam a ocorrência de “prisões arbitrárias de líderes religiosos, fechamento de templos, censura a textos sagrados e limitações severas à manifestação pública da fé”. A Frente Parlamentar avalia que tais medidas configurariam violações ao direito à liberdade religiosa, previsto no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ao final do texto, os parlamentares expressam solidariedade aos fiéis que estariam sob tais condições e reafirmam o compromisso de atuar permanentemente contra “todas as formas de perseguição religiosa”.
Contexto da Regulamentação Religiosa na China
A prática religiosa na China está sujeita a um marco regulatório estabelecido pelo Estado. Todas as atividades religiosas devem operar dentro dos parâmetros da legislação nacional, que busca alinhar todas as expressões de fé, incluindo o cristianismo, com as normas sociais e a filosofia oficial do país.
Igrejas que não completam o processo de registro estatal são consideradas irregulares e estão sujeitas a ação legal. As congregações registradas operam sob regulamentação específica, que inclui a supervisão de seus conteúdos doutrinários e atividades.
Menores de idade têm seu acesso a atividades religiosas formalmente regulado, com a idade mínima estabelecida em 18 anos.
Em regiões com fortes identidades religiosas tradicionais, como áreas de maioria muçulmana ou de prática do budismo tibetano, indivíduos que optam por mudar de religião podem enfrentar pressão social de suas comunidades de origem.
Relatos de organizações não-governamentais citam que líderes de grupos religiosos não registrados são frequentemente convocados para reuniões com autoridades locais para discutir o alinhamento de suas atividades com a legislação. Com informações: Portas Abertas e Exibir Gospel.
