Um juiz de circuito rejeitou a acusação de homicídio fetal contra uma mulher do Kentucky, indiciada no início da semana após supostamente usar medicamentos abortivos e enterrar os restos mortais do feto em sua propriedade.
Durante uma audiência realizada na quarta-feira, o juiz rejeitou formalmente a acusação de homicídio fetal contra Melinda Spencer, de 35 anos. O indiciamento havia sido apresentado na terça-feira por um júri do condado de Wolfe, informou o Lexington Herald-Leader.
Os promotores solicitaram o arquivamento da acusação de homicídio fetal no mesmo dia em que o júri apresentou quatro acusações contra Spencer: homicídio fetal, ocultação de nascimento de um bebê, adulteração de provas e vilipêndio de cadáver. Com a retirada da acusação principal, permaneceram válidas as três acusações restantes.
A próxima audiência de Spencer foi marcada para 02 de fevereiro. A exclusão da acusação de homicídio fetal reduziu o valor da fiança de US$ 100 mil para US$ 2,5 mil, segundo o jornal.
Em comunicado divulgado nesta semana, a promotora pública Miranda King, responsável pelos condados de Breathitt, Powell e Wolfe, informou que a acusação foi retirada com base na legislação estadual. Ela citou uma lei do Kentucky que “proíbe o processo de uma mulher grávida que causou a morte de seu filho ainda não nascido”.
O Kentucky possui uma proibição quase total do aborto, em vigor desde a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que anulou o precedente estabelecido por Roe v. Wade. Apesar disso, a legislação estadual prevê exceção para a responsabilização criminal da gestante.
O estatuto citado por King, KRS 507A.010(3), afirma: “Nada neste capítulo se aplicará a quaisquer atos de uma mulher grávida que causaram a morte de seu filho não nascido”.
King declarou: “Busquei este cargo com a intenção de ser um promotor pró-vida, mas devo fazê-lo dentro dos limites permitidos pela lei do estado de Kentucky, que jurei defender”. Ela acrescentou: “Sou grata pelo trabalho investigativo da Polícia Estadual de Kentucky neste caso e aos cidadãos que serviram no júri”.
Spencer foi presa em 31 de dezembro, após uma clínica da rede United Clinic, em Campton, comunicar à polícia que uma mulher havia relatado ter interrompido a gravidez em sua residência.
Durante interrogatório, Spencer teria informado aos investigadores que adquiriu medicamentos abortivos pela internet, utilizou-os para interromper a gestação e enterrou os restos mortais nos fundos de sua propriedade. Ela afirmou que tomou a decisão porque não queria que o companheiro soubesse que ele não era o pai da criança.
Após a emissão de um mandado de busca, autoridades localizaram os restos mortais nas proximidades do quarteirão 3700 da Flat Mary Road, conforme descrito por Spencer. Documentos judiciais citados pela Fox 56 informaram que os investigadores encontraram um saco de compras branco na cova.
Segundo um mandado de prisão divulgado pela emissora, os restos mortais estavam envoltos em um pano branco, colocados dentro de uma caixa de lâmpada coberta com papel de embrulho natalino.
Miranda King seguirá responsável pela acusação das três denúncias restantes, que incluem abuso de cadáver (crime de Classe D), adulteração de provas físicas (crime de Classe D) e ocultação do nascimento de um bebê (contravenção).
O promotor público do condado de Kenton, Rob Sanders, comentou o indiciamento inicial em entrevista à WKYT. Embora não tenha participado do caso no condado de Wolfe, ele afirmou que a legislação estadual isenta gestantes desse tipo de acusação penal.
De acordo com o The Christian Post, Sanders declarou: “Não tenho conhecimento de nenhuma lei no Kentucky que criminalize os atos de uma mulher grávida para interromper a gravidez”. Ele acrescentou: “Se a legislatura quer que as mulheres que interrompem suas gestações sejam processadas, precisa emendar a lei”.
