Atuação do Procon Rondônia se destaca com fiscalizações e avanços na proteção ao consumidor

Avanços significativos nas ações em Rondônia consolidou a presença do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) em todo o estado por meio de atendimentos, programas itinerantes e iniciativas de educação para o consumo. As atividades realizadas reforçaram o compromisso do órgão com a defesa dos direitos do consumidor e com o fortalecimento das relações de consumo justas e equilibradas.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca os trabalhos que foram levados às cidades do estado, refletidos em assistência à população. “O Procon-RO está presente em todo o estado, levando atendimento e conhecimento do direito aos consumidores”.

2019- COMPROMISSO COM O COMSUMIDOR 

Nesse período a gerência de fiscalização do Procon-RO executou várias fiscalizações, emitindo autos de infração contra empresas que descumpriram o código do consumidor, respaldado também pelas denúncias dos consumidores, por meio do canal de atendimento 151. Diante da constatação dos fatos, os fiscais instauraram os processos, lavrando o auto de infração, resguardando sempre o direito de defesa dos infratores.

De acordo com a coordenadora do Procon-RO, Osvanilda Soares, o órgão adquiriu ainda em 2019 o poder de polícia com a capacidade de aplicar autos de infração. “Com a atuação e investimentos da gestão estadual e o apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), esse novo tipo de documento constata as transgressões na legislação que podem resultar em multas. O Procon orienta o consumidor a realizar as denúncias, seja no balcão de atendimento que fica no Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro, em Porto Velho ou pelo telefone 151, solicitando a presença dos fiscais no local, quando necessário. É importante que o cidadão esteja presente com nota fiscal e fotos comprobatórias”.

2020- PROCON RONDÔNIA REALIZA MAIS DE 14 MIL ATENDIMENTOS DURANTE A PANDEMIA 

Buscando preservar a saúde e segurança da população, o Programa disponibilizou, em 2020, um canal online exclusivo, www.procon.ro.gov.br, para que a sociedade rondoniense possa registrar reclamações e denúncias, sem a necessidade de se deslocar até as sedes físicas do órgão. Foram mais de 14 mil atendimentos realizados durante a pandemia. As reclamações transformam-se em procedimentos administrativos, nos quais seguem o trâmite: a empresa é comunicada da reclamação, é dado o prazo para a defesa e, não havendo proposta é designada audiência de conciliação para encontrar a solução do conflito.

As audiências neste período foram realizadas por videoconferência e, nos casos em que o consumidor apresentou dificuldades com o atendimento remoto, o atendimento foi feito presencial com auxílio da equipe do Procon e com a participação on-line do representante da empresa reclamada.

2021  – ATENDIMENTO DO PROCOM SE ESTENDE E CHEGA A 50 MIL PESSOAS EM 11 REGIONAIS

Com o atendimento de mais de 50 mil pessoas em 2021, o Programa celebra um ano de recordes de ações em suas 11 regionais, Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Guajará Mirim, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Ouro Preto do Oeste e Costa Marques. Mesmo num período atípico de trabalho em virtude da pandemia da covid-19, a necessidade de buscar orientação sobre o direito do consumidor, levou milhares de cidadãos rondonienses a solicitarem os serviços do programa com apoio da tecnologia da informação (TI). Esta grande jornada por atendimento registrou, então, 40 mil reclamações, mais de quatro mil audiências de conciliação e 900 ações de fiscalização de estabelecimentos comerciais.

Ainda foram realizados neste período sete Feirões de Negociação (Limpa Nome), o bloqueio de ligações de telemarketing com 700 registros na plataforma, em apenas três meses de atividade e, ainda, a realização de visitas em 40 empresas do Estado como parte da primeira etapa do Projeto “Empresa Amiga do Consumidor”, levando orientações essenciais aos gerentes e funcionários sobre direitos e deveres dos consumidores na relação de consumo.

2022- MODERNIZAÇÃO EM ESTRUTURA FORTALECE ATENDIMENTOS AOS CONSUMIDORES 

Durante a pandemia, foi implementada uma rotina de digitalização de processos administrativos

O governo de Rondônia por meio do Procon tem modernizado sua estrutura física, para garantir à população o acesso facilitado e rápido nos atendimentos que necessitam. A aquisição de equipamentos eletrônicos para atuação em fiscalizações e nos locais de atendimento, gera mais rapidez no fluxo de demandas.

Durante a pandemia, foi implementada uma rotina de digitalização de processos administrativos, com hospedagem na nuvem, de modo que eliminamos 98% dos gastos com papel, capas de processo, toners e impressoras. Isso dinamizou o trabalho, inclusive, dando maior fluidez a rotina dos servidores dentro do órgão.

“Atualmente, todas as bancadas de atendimento do Procon-RO possuem equipamentos novos de digitalização de documentos, como scaners, que foram adquiridos recentemente com os demais materiais para melhoria no atendimento ao público”, declara o coordenador estadual do Procon.

A maioria das notificações enviadas pelo Procon são remetidas por correio
eletrônico. Com a nova gestão, houve diminuição dos custos em 10 vezes o valor mensal com o envio de correspondências, otimizando os serviços e diminuindo os gastos para manutenção dos serviços.

2023- ASSESSORIA TÉCNICA AOS COSUMIDORES AUMENTA FISCALIZAÇÃO 

O Procon Rondônia implementou, em 2023, assessoria técnica para analisar processos administrativos relacionados aos setores de atendimento e fiscalização, visando regularizar as relações de consumo e proteger o consumidor. Como resultado, foram aplicadas multas contra práticas abusivas. Foram realizados mais de 26 mil atendimentos, mais de 3 mil audiências de conciliação e fiscalizadas mais de 500 empresas, resultando em multas que totalizaram mais de R$ 1.325.012,97 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, doze reais e noventa e sete centavos),  parte destes, enviados via Correios.

2024- PROCON REALIZA MAIS DE 36 MIL ATENDIMETOS AOS RONDONIENSES 

Atendimento do Procon-RO no “Tudo Aqui”

No exercício de 2024, o Procon-RO realizou 36.710 atendimentos, abrangendo consultas, denúncias e reclamações, demonstrando elevado volume operacional e compromisso com a solução administrativa dos conflitos de consumo. Na capital, Porto Velho, foram contabilizados 14.144 atendimentos. Destacaram-se as ações fiscalizatórias voltadas ao cumprimento das normas relativas à comercialização de material escolar, bem como operações específicas para coibir práticas comerciais abusivas, com ênfase na venda casada, especialmente em períodos de maior apelo comercial, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Black Friday. O evento promove a renegociação de dívidas e proporciona alívio financeiro aos participantes, através do Feirão Limpa Nome.

• Porto Velho: R$ 1,76 milhão negociados em 482 atendimentos;
• Ariquemes: R$ 1,82 milhão negociados em 382 atendimentos;
• Vilhena: mais de R$ 1,6 milhão negociados em 235 atendimentos;
• Pimenta Bueno: mais de R$ 744 mil, em 158 atendimentos;
• Rolim de Moura: R$ 754 mil, em 96 atendimentos;
• Ji-Paraná: R$ 295 mil, em 61 atendimentos; e
• Ouro Preto do Oeste: R$ 41 mil, em 20 atendimentos.

2025-  ATENDIMENTOS DO PROCON SE ESTEDEM  E AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇOES CHEGAM A QUATRO MIL

Diversos feirões Limpa Nome foram realizados nos municípios do estado

No período compreendido entre 01 de janeiro e 15 de dezembro de 2025, o Procon em Rondônia realizou 39.156 atendimentos em todo o estado, consolidando-se como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos do consumidor e de solução administrativa de conflitos nas relações de consumo. Do total de atendimentos registrados no exercício, 17.696 corresponderam às consultas voltadas à orientação preventiva dos consumidores quanto aos seus direitos e deveres, refletindo a atuação educativa do órgão e a busca por soluções antes da instauração de procedimentos formais. Foram contabilizadas, ainda, 266 denúncias que subsidiaram ações fiscalizatórias e a instauração de procedimentos administrativos, contribuindo para a repressão de práticas comerciais abusivas e o fortalecimento do poder de polícia do Procon no âmbito estadual.

No que se refere às reclamações, o órgão registrou 21.194 demandas, as quais deram origem a processos administrativos destinados à mediação e à composição de conflitos entre consumidores e fornecedores. Deste universo, foram realizadas 4.021 audiências de conciliação, instrumento fundamental para a resolução consensual dos litígios, proporcionando celeridade, economia processual e efetividade na tutela dos direitos do consumidor.

Os números evidenciam não apenas o elevado volume operacional do Procon Rondônia ao longo de 2025, mas também a eficiência dos mecanismos administrativos adotados para a solução de conflitos de consumo, reafirmando o compromisso institucional com o acesso à justiça, a proteção do consumidor e o equilíbrio das relações de consumo em todo o território estadual.

O Procon-RO iniciou o ano de 2025 promovendo ações voltadas à renegociação de dívidas. O primeiro Feirão Limpa Nome ocorreu em Guajará-Mirim, nos dias 26 e 27 de fevereiro, com 169 consumidores atendidos. Ao todo, foram renegociadas 86 dívidas, resultando em R$ 326.380,18 em acordos formalizados. Em julho, o evento chegou a Porto Velho, movimentando novamente o cenário de consumo local. No Feirão Limpa Nome da capital, realizado em 31 de julho, 117 consumidores buscaram atendimento. O mutirão possibilitou a renegociação de 137 dívidas, somando R$ 72.023,39 em acordos firmados. Em 27 de novembro de 2025, foi realizada mais uma edição do Feirão Limpa Nome, no Município de Ariquemes, onde 34 dívidas foram renegociadas por intermédio do Procon-RO e empresas participantes totalizando R$ 19.029,36 em acordos celebrados.

Já, entre os dias 08 e 09 de dezembro de 2025, Porto Velho realizou a segunda edição do Feirão Limpa Nome, sendo a última do ano. Este Feirão possibilitou renegociação de 97 dívidas.

Ao longo do ano, o órgão participou de 33 edições do programa Rondônia Cidadã, levando orientação e atendimento direto à população da capital e do interior. As ações integradas possibilitaram a resolução de dúvidas, abertura de reclamações e mediação de conflitos de consumo de forma ágil e humanizada. Além disso, o Procon esteve presente em três edições do projeto MP Itinerante, alcançando 18 municípios e distritos, além de outras ações realizadas por prefeituras, tribunais e órgãos afins. A iniciativa reforçou a atuação conjunta entre os órgãos públicos, garantindo mais acesso da população aos serviços essenciais de defesa do consumidor.

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