O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), um dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias da Casa.
A norma determinava que o presidente da Assembleia iniciasse as sessões com a frase: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”. O dispositivo também estabelecia que a Bíblia Sagrada permanecesse sobre a mesa diretora durante todo o Pequeno Expediente, etapa inicial dos trabalhos legislativos.
A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Para o órgão, a prática violava princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade do poder público em relação às crenças religiosas.
Entendimento do tribunal
No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra, relatora da ação, votou inicialmente pela improcedência do pedido. No entanto, após o voto do desembargador Ricardo Vital, ela reconsiderou seu posicionamento. Ao final, a maioria dos desembargadores acompanhou o entendimento que declarou a norma inconstitucional.
Para Ricardo Vital, o dispositivo afronta o princípio da laicidade ao privilegiar uma crença específica, ao vincular a abertura das sessões legislativas à presença obrigatória da Bíblia Sagrada. Segundo o magistrado, o Estado não pode adotar símbolos ou rituais que representem uma religião em detrimento de outras.
Votos divergentes
Houve divergência no colegiado. Os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga votaram contra a maioria, sob o argumento de que a prática tem origem histórica e cultural e de que a maior parte da população brasileira se declara católica. O desembargador Abrão Lincoln optou pela abstenção.
Com a decisão, o dispositivo do Regimento Interno da ALPB que previa a invocação religiosa e a presença da Bíblia durante as sessões ordinárias deixa de ter validade jurídica.
Recurso contra decisão
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com Adriano Galdino, a procuradoria da ALPB “já está preparando recurso” contra a decisão, mas que não vai entrar no mérito da discussão. Ainda assim, afirmou que decisão judicial “se cumpre ou recorre”.
“Não vou entrar no mérito da decisão, apenas como presidente do Poder Legislativo não estou conformado com a decisão. A respeito enquanto decisão de Justiça, se tem que cumprir ou recorrer. No nosso caso, nós vamos recorrer da decisão e esperar uma decisão definitiva sobre o mérito da matéria”, explicou.
Folha Gospel com informações de TJPB e G1
