Um caso que está chamando a atenção no Brasil envolve uma estudante universitária que pode pegar até 10 anos de prisão por publicações feitas em redes sociais sobre identidade de gênero.
A jovem, identificada como Isadora Borges, foi a julgamento em um tribunal federal na semana passada, onde se debateu se seus comentários configuram crime de “transfobia” sob a legislação brasileira. Este processo levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e os limites do discurso online em 2026.
A acusação se baseia em duas postagens de novembro de 2020, onde Borges, então com 34 anos e estudante de veterinária na Paraíba, afirmou que pessoas que se identificam como mulheres trans “obviamente nasceram homens” e que cirurgias ou hormônios não alteram o DNA de nascimento.
As declarações, feitas na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), atraíram a atenção e levaram a uma denúncia à Polícia Federal pela política Erika Hilton, que se identifica como transgênero. Com isso, foi instaurada uma investigação criminal que resultou em um processo por dois crimes de transfobia, cada um com pena prevista de dois a cinco anos de prisão.
Entendendo o caso e as acusações
As publicações em questão, feitas há anos, levaram a uma notificação formal das acusações em setembro de 2025, culminando nos recentes procedimentos judiciais. Durante a audiência desta semana, o foco principal dos questionamentos judiciais esteve em determinar se as declarações eram opiniões pessoais ou manifestações de discriminação.
Segundo o grupo de defesa legal ADF International, o juiz indicou que o conteúdo parecia refletir mais uma opinião pessoal do que uma intenção discriminatória. A defesa teve um prazo de cinco dias para apresentar suas conclusões escritas antes de qualquer decisão ser proferida.
A repercussão do caso aumentou significativamente após Elon Musk repostar comentários sobre o assunto em sua plataforma X, ampliando o foco internacional para o processo e para os debates jurídicos sobre a liberdade de expressão online no Brasil. A defesa de Isadora Borges expressou esperança de que o tribunal reconheça o direito de expressar opiniões pacificamente sem sofrer punições criminais.
O contexto legal da transfobia no Brasil
O processo contra Borges se insere em um contexto legal mais amplo, moldado por uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Essa decisão ampliou uma lei antidiscriminação existente para abranger orientação sexual e identidade de gênero. Essa base legal tem levado a investigações e acusações contra indivíduos por declarações públicas sobre identidade de gênero nos últimos anos.
Exemplos recentes incluem a influenciadora Isabella Cepa, investigada em 2025, e Nine Borges, sob investigação criminal por um vídeo no Instagram criticando o financiamento de organizações pró-LGBT. O pastor Douglas Baptista também enfrentou acusações criminais por um livro com visão cristã sobre sexualidade, embora essas acusações tenham sido posteriormente arquivadas.
Além disso, houve ações legais envolvendo políticos eleitos que contestaram supostas restrições à expressão, como o senador Eduardo Girão e deputados federais, alegando violações ligadas à censura e ações contra plataformas online durante períodos eleitorais. A decisão do STF em equiparar transfobia ao racismo, sem aprovação legislativa prévia pelo Congresso, tem sido apontada por analistas, como a colunista do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, como um reflexo de uma expansão do poder judiciário que ameaça a liberdade de expressão e a prestação de contas democrática, expondo indivíduos a penalidades criminais por expressarem visões divergentes. O caso de Isadora Borges, portanto, é um ponto focal nesse debate complexo sobre direitos, discurso e a aplicação da lei no ambiente digital brasileiro.
