Uma empresa de transporte rodoviário na Califórnia foi acionada judicialmente pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA por suposta violação de normas federais relacionadas à liberdade religiosa no ambiente de trabalho. A ação envolve a empresa Blue Eagle Contracting, Inc., que presta serviços ao Serviço Postal dos Estados Unidos.
De acordo com o processo protocolado na quinta-feira, 03 de abril, a empresa teria mantido um motorista cristão em escala de trabalho aos domingos, mesmo após pedidos para alteração de turno. A EEOC afirma que a conduta pode violar o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, que trata da proibição de discriminação religiosa no emprego.
Segundo os autos, o funcionário foi contratado em setembro de 2022 e informou à empresa a necessidade de frequentar cultos aos domingos. Inicialmente, ele foi designado para uma rota durante a semana entre cidades do estado de Nevada. Meses depois, ao assumir temporariamente um turno de domingo após a saída de outro empregado, ele solicitou retorno à escala original quando um substituto foi contratado, o que não ocorreu.
A EEOC sustenta que a empresa não apresentou alternativas para acomodar a prática religiosa do trabalhador. Em comunicado, o diretor distrital da agência em São Francisco, Christopher Green, afirmou: “Os empregadores são obrigados por lei federal a explorar uma série de possíveis adaptações para garantir que os funcionários mantenham seu direito de exercer livremente sua fé”.
Ainda segundo o processo, a permanência no turno de domingo levou o funcionário a pedir demissão. A comissão avalia que a situação configura possível descumprimento da legislação, que exige acomodação razoável das práticas religiosas, salvo em casos de ônus excessivo ao empregador.
A advogada sênior da EEOC, Mariko Ashley, também comentou o caso. “Os empregadores são obrigados a cumprir a lei federal para evitar a discriminação com base na religião. Forçar os funcionários a escolher entre exercer suas crenças religiosas e seu sustento, a menos que isso represente um ônus indevido para o empregador, viola a lei, e a EEOC responsabilizará os empregadores”, declarou.
No mês anterior, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou o lançamento de um novo portal vinculado ao Centro de Fé, com orientações sobre discriminação religiosa no ambiente de trabalho. A iniciativa atende a medidas previstas em ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump, que instituiu estruturas voltadas à atuação de organizações religiosas em órgãos federais.
Segundo o departamento, o centro também oferece suporte para participação de entidades religiosas em programas de financiamento público e atua em ações relacionadas à liberdade religiosa e combate à discriminação, informou o The Christian Post.
A secretária do Trabalho, Lori Chavez-DeRemer, comentou a iniciativa. “Os americanos não devem sofrer discriminação no local de trabalho por causa de sua religião. Nosso novo site do Centro para a Fé oferece orientações úteis para trabalhadores americanos e organizações religiosas interessadas em concorrer a subsídios do Departamento do Trabalho. Graças ao Presidente Trump, o direito dos americanos à liberdade religiosa está mais protegido do que nunca”, afirmou.
