O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto em recursos que contestam condenações relacionadas aos atos de 08 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual, com previsão de encerramento na sexta-feira, 17 de abril.
Em sete dos processos analisados, o ministro se manifestou pela absolvição dos réus Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso, Edimar Macedo e Silva, Marciano Avelino Borges, Arioldo Rodrigues Junior, Romeu Alves da Silva e Jair Roberto Cenedesi. Conforme os autos, eles estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e haviam sido condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas que variavam de um a dois anos e seis meses de prisão.
Em outros três casos, Fux votou pela manutenção parcial das condenações. Os recursos analisados foram apresentados por Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo.
O posicionamento do ministro divergiu do relator dos processos, Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição dos recursos. Ao justificar sua decisão, Fux afirmou: “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”.
Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça haviam apresentado votos favoráveis à absolvição dos réus. De acordo com informações da revista Oeste, resultado final do julgamento não mudará se não houver manifestação dos demais integrantes da Corte.
