Com o objetivo de capacitar servidores do estado na elaboração de cartas de serviços públicos ofertados para o cidadão, além de esclarecer minúcias acerca do Decreto Estadual n° 29.382, de 14 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação de Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos, o governo de Rondônia está com inscrições abertas para a oficina “Elaboração de Cartas de Serviços e Linguagem Simples”, voltada para os servidores públicos do Executivo Estadual. A capacitação conta com 90 vagas, e vai acontecer na próxima sexta-feira (14), das 7h30 às 13h.
A apresentação será da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), em parceria com a Escola de Governo, que sediará o evento no Edifício Rio Jamari, Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho. Durante a oficina será lançado o Guia Interativo da Estratégia de Governo Digital da Setic (EGD/SETIC/2024-2027), uma página dedicada à compreensão facilitada e descontraída da Estratégia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a oficina é essencial para preparar os servidores para oferecer serviços, ainda mais, acessíveis e eficientes à população. “Com a capacitação, estamos avançando na desburocratização e na simplificação de processos administrativos”, salientou.
AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE
Segundo a líder de equipe de Transformação Digital, Sara Grécia Nogueira, a estratégia é separada por seis eixos, que abrangem todas as áreas da Setic, a fim de articular ações de forma mais eficiente e assertiva, e está alinhada as premissas do governo federal, ao Planejamento Estratégico Estadual, ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), e à Política de Dados Abertos Estadual. “O lançamento da estratégia foi um grande avanço para Setic para articular e suprir de maneira estratégica pontos de melhoria nos eixos contemplados”, explicou.
Conforme o assessor de transformação digital, Anderson de Oliveira Seixas, os objetivos da EGD-SETIC é promover a inclusão digital; fomentar a ampliação da conectividade; garantir acesso efetivo a informações de interesse público; centralizar em portal único o acesso a serviços e bases dados; disponibilizar acesso à plataforma de autenticação e à assinatura digital de abrangência nacional; e digitalizar o acesso e a prestação de serviços públicos. “O formato interativo da Estratégia é um grande marco no avanço da inclusão e facilitação ao entendimento de documentos complexos por parte dos usuários, sejam servidores ou cidadãos, além de demonstrar os resultados alcançados nas ações priorizadas de cada ano”, afirmou.
SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
Com o Decreto nº 22.728, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário, o governo de Rondônia já demonstrava a preocupação com a desburocratização e as cartas de serviços.
Para fortalecer essa premissa, em 2024, foi publicado o Decreto n° 29.382, que dispõe sobre a criação de Grupos para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos. Nele constam data para constituição dos grupos, data para publicação e atualização das cartas de serviços e os objetivos a serem atingidos. No 1º relatório anual (2024) do grupo de desburocratização da Setic, o resultado demonstrou que a Superintendência cumpriu todos os objetivos constantes do Decreto.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
De acordo com a líder da equipe de planejamento e governança, Sâmara Ascoli de Queiroz, é necessário a disseminação da informação e dos decretos que dispõem acerca do tema, uma vez que o estado de Rondônia hoje ocupa o 14º lugar no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital ed. 2024, realizado pela Abep-TIC, sendo o 4ª estado com o maior crescimento nominal em relação ao ano de 2023.
A assessora de transformação digital, Ediane Egert Galvão, destacou que segundo os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2023, apenas 29,9% dos brasileiros têm habilidades digitais básicas, tornando de suma importância a aplicação da linguagem simples para promover a inclusão.
Fonte: Governo de Rondônia
