Governo de RO cria Lei Estadual de Inovação que estabelece novo marco legal para impulsionar desenvolvimento tecnológico

Rondônia deu um passo histórico para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação com a aprovação, na quinta-feira (28), do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026, durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, onde acontece a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI). A proposta foi aprovada por unanimidade e estabelece um novo marco legal para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a geração de oportunidades no estado.

A nova legislação foi construída pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em diálogo com instituições de ensino, centros de pesquisa, setor produtivo e entidades parceiras. O objetivo é criar um ambiente favorável à inovação, fortalecer o ecossistema tecnológico e ampliar os instrumentos de apoio a pesquisadores, startups e empreendedores.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a aprovação da Lei Estadual de Inovação representa mais um avanço para Rondônia, criando condições para que o conhecimento gerado nas universidades e centros de pesquisa se transforme em oportunidades, empregos, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. “O governo de Rondônia tem investido em ações que promovem o desenvolvimento sustentável e a modernização do estado. A nova legislação é um investimento no presente e no futuro do nosso estado”, salientou.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A aprovação unânime é resultado da mobilização conjunta entre o governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, instituições de ensino, pesquisadores, empreendedores e representantes do ecossistema de inovação.

De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, o novo marco legal fortalece a capacidade do estado de promover desenvolvimento econômico por meio do conhecimento. “Rondônia agora tem uma base legal para exigir avanços que se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento econômico. Tão importante quanto a aprovação por unanimidade é a responsabilidade do Legislativo em apoiar as causas da ciência, tecnologia e inovação. Estudos que levaram ao Prêmio Nobel de Economia deixaram claro: só há desenvolvimento econômico nos tempos atuais se houver inovação”, enfatizou.

Nova legislação fortalece as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em Rondônia

Com a aprovação da matéria, a próxima etapa será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos terão início imediato. “Agora vamos para mais uma etapa: a regulamentação. Contaremos com a contribuição de todos. Iniciaremos já com a elaboração de uma minuta de decreto.”

MAIS INVESTIMENTOS

Entre os principais avanços da nova lei está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de inovação, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o financiamento de iniciativas estratégicas.

A legislação também estabelece prioridade para projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população, além de autorizar a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.

Outro destaque é a criação de mecanismos modernos para contratação de soluções inovadoras pelo poder público, fortalecendo o empreendedorismo tecnológico e reduzindo barreiras para o surgimento de novos negócios. A iniciativa amplia as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica atuarem no desenvolvimento de soluções para demandas da administração pública.

O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, ressaltou que a legislação garante mais segurança e previsibilidade para os investimentos no setor. “O governo do estado tem trabalhado para realizar entregas que mudam para melhor a vida das pessoas. Foi aprovada uma lei que dá diretrizes e previsibilidade aos investimentos em ciência e inovação.”

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