Líderes cristãos no Egito receberam de forma positiva a decisão do governo de legalizar 191 igrejas e edifícios religiosos afiliados, medida anunciada em 19 de maio após uma reunião do gabinete presidida pelo primeiro-ministro Mustafa Madbouli.
Com a nova autorização, o número de igrejas e propriedades religiosas regularizadas pelo governo egípcio chegou a 3.804 desde 2016, quando foi criado um comitê responsável por analisar a situação de templos construídos sem licenças oficiais ao longo das últimas décadas.
O reverendo Khalaf Barakat, presidente da Assembleia Geral Evangélica Batista do Egito, afirmou que as comunidades cristãs veem com satisfação o avanço do processo de regularização. Segundo ele, igrejas batistas e congregações de outras denominações já foram beneficiadas, enquanto algumas ainda aguardam a conclusão dos trâmites legais.
“As igrejas batistas, assim como muitas outras, têm se beneficiado dessas medidas, enquanto algumas igrejas ainda aguardam a conclusão do processo de legalização de acordo com os cronogramas e mecanismos aprovados pelo Estado”, declarou. “Agradecemos o espírito de cooperação demonstrado pelas autoridades competentes ao lidar com essa questão nos últimos anos”.
Paralelamente, o Parlamento egípcio analisa um projeto de lei que poderá estabelecer, pela primeira vez, um código unificado de estatuto pessoal para os cristãos do país. A proposta foi encaminhada pelo governo em 4 de maio juntamente com um projeto semelhante destinado aos muçulmanos.
O texto está sendo examinado por uma comissão parlamentar formada por representantes das áreas constitucional, legislativa, social, religiosa e de direitos humanos. Durante a tramitação, as disposições do projeto ainda poderão sofrer alterações.
A proposta destinada aos cristãos abrange diversas denominações, incluindo coptas ortodoxos, ortodoxos siríacos, ortodoxos gregos, ortodoxos armênios, evangélicos e católicos. O projeto regulamenta temas relacionados ao direito de família, como noivado, casamento, divórcio, anulação, guarda de filhos, visitas parentais, tutela educacional, herança e desaparecimento de pessoas.
Entre as medidas previstas está a formalização do noivado por meio de contrato registrado em cartório e a exigência de anúncio do casamento na igreja. O texto também permite a inclusão de cláusulas específicas nos contratos matrimoniais, além de estabelecer regras para dissolução e anulação de casamentos, segundo o Christian Daily.
Segundo informações divulgadas pela imprensa egípcia, o projeto prevê igualdade nos direitos de herança entre homens e mulheres. Atualmente, em muitos casos, são aplicadas regras sucessórias inspiradas na legislação islâmica, nas quais homens recebem parcelas maiores da herança.
A proposta também cria o chamado “direito de visita do anfitrião”, permitindo que filhos passem a noite com o pai que não detém a guarda e viajem com ele por até uma semana por ano. O texto ainda autoriza formas de comunicação eletrônica entre pais e filhos em situações de guarda compartilhada ou separação.
As mudanças ocorrem em um contexto de reformas iniciadas após a aprovação da Lei de Construção de Igrejas, em agosto de 2016. A legislação ampliou a autoridade dos governadores provinciais para aprovar construções e reformas de igrejas, competência que anteriormente dependia principalmente de órgãos de segurança do Estado.
