O Senado Federal derrubou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em menores de idade, na terça-feira (2).
O projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou a norma do Conanda foi aprovado em votação simbólica no plenário.
O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos), já havia passado pela Câmara dos Deputados e entrou em vigor imediatamente, sem precisar de sanção do presidente.
A resolução da Conanda, publicada em janeiro de 2025, estabelecia um processo de atendimento rápido para facilitar o aborto legal em meninas e adolescentes vítimas de estupro, sem a necessidade do conhecimento dos pais das menores, boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Conforme a medida, todos os agentes do poder público deveriam informar sobre a possibilidade do aborto. Não seria apresentada a possibilidade de deixar o bebê nascer e ser adotado.
O texto também afirmava que “o limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possuiria previsão legal”, facilitando a interrupção de gravidez até o nono mês.
Responsabilização dos abusadores
A deputada Chris Tonietto afirmou que a derrubada da resolução foi uma vitória, porque representa “um passo muito importante na luta contra a cultura da morte e do descarte”.
“A aprovação do nosso PDL interrompeu o avanço de uma agenda abortista. Uma resolução que não previa limite gestacional, aprovada sem debate legislativo, sem a participação das famílias e sem exigir registro de ocorrência para investigar o estuprador, não era sobre proteção à criança”, declarou.
Segundo ela, a ala conservadora do Congresso quer a “investigação, punição e responsabilização” dos abusadores de menores.
“Até porque quem protege estuprador é quem não quer exigir o boletim de ocorrência para prender o agressor e quem historicamente sempre votou contra o aumento de pena para estuprador”, comentou.
E destacou: “Hoje o Congresso e o povo brasileiro disseram: o bebê tem direito a nascer, toda vida é digna”.
“Lute contra o abuso, não pelo aborto”
A senadora Damares Alves, que havia entrado com uma ação judicial contra a resolução do Conanda em 2025, também celebrou a derrubada.
“Nenhuma menina tem que ser abusada. Com o coração transbordando de alívio e gratidão, celebramos a aprovação do nosso PDL no plenário do Senado!”, afirmou, em postagem no Instagram.
“Desde o início, fiz questão de destacar que esse projeto não é uma guerra de força, mas sim um esforço verdadeiro para dizer que estamos aqui para ajudar o Conanda a construir uma proposta que seja realmente viável e adequada. Nós não suportamos mais a triste realidade do estupro de meninos e meninas no Brasil”.
E ressaltou: “A nossa mensagem ecoou e venceu: Lute contra o abuso, não pelo aborto”.
