O evento aconteceu nos dias 2 e 3 de junho em Aracaju – SE
O governo de Rondônia, por meio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), participou nos dias 2 e 3 de junho do XXV Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), realizado em Aracaju, Sergipe. O evento reuniu presidentes e conselheiros dos Conselhos Estaduais de Trânsito de todo o país, além de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A participação de Rondônia no encontro evidencia o compromisso do governo estadual , reforçando as políticas públicas voltadas à segurança viária, à modernização da gestão do trânsito e à preservação da vida. O fórum é considerado um dos mais importantes espaços de discussão técnica do país, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias para a redução de sinistros e o aprimoramento da mobilidade urbana.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a presença do estado em debates nacionais é fundamental para garantir avanços na área. “Participar de fóruns como o Focotran permite que o estado acompanhe as melhores práticas adotadas no Brasil, fortalecendo a gestão do trânsito e ampliando as ações voltadas à segurança viária. Nosso compromisso é investir em políticas públicas que contribuam para a preservação de vidas e ofereçam mais segurança à população”, destacou.
Durante os dois dias de programação, foram debatidos temas estratégicos para o setor, como: a municipalização do trânsito; o uso de novas tecnologias na fiscalização eletrônica; a uniformização de procedimentos administrativos e o avanço das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A participação do Cetran também possibilitou o compartilhamento de experiências e desafios enfrentados pelos estados da Região Norte, contribuindo para que as especificidades locais sejam consideradas na formulação das diretrizes nacionais de trânsito.
O presidente do Cetran, Hélio Gomes ressaltou que a participação de Rondônia no fórum ratifica o aprimoramento das ações que já são desenvolvidas no estado. “O Focotran é um espaço essencial para a troca de conhecimentos e alinhamento das políticas de trânsito em âmbito nacional. Rondônia participa ativamente dessas discussões para garantir que as melhores práticas e inovações possam ser aplicadas em nosso estado, fortalecendo a segurança viária e a qualidade dos serviços prestados à população.
Entre os temas debatidos, ganhou destaque o fortalecimento da municipalização do trânsito, processo que amplia a autonomia dos municípios na gestão da engenharia, fiscalização e educação para o trânsito. Como órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito, o Cetran atua diretamente no apoio e orientação às prefeituras rondonienses que buscam integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito.
Outro ponto abordado durante o evento foi a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de julgamento de recursos administrativos e a atuação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), promovendo mais segurança jurídica, transparência e eficiência aos processos relacionados ao trânsito.
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