O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu às críticas de parlamentares da esquerda à PEC 32/2015, proposta que prevê a redução da maioridade penal. A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10 de junho.
Durante o debate, Nikolas defendeu que adolescentes envolvidos em crimes graves sejam responsabilizados criminalmente. “Cometeu crime, tem que ir para a cadeia”, afirmou.
O parlamentar destacou que a discussão sobre a redução da maioridade penal ocorre há mais de duas décadas no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema já foi amplamente debatido pelos parlamentares.
“Quantas foram as vítimas?”, questionou. “Quantas crianças foram abusadas por menores? Quantas pessoas foram roubadas por esses menores criminosos?”
O parecer apresentado pelo relator da proposta na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT), sustenta que a idade mínima para responsabilização penal prevista atualmente não constitui cláusula pétrea da Constituição e, portanto, pode ser modificada por meio de emenda constitucional. O texto também prevê a preservação de garantias legais aos jovens eventualmente alcançados pela mudança.
Entre os principais pontos da proposta estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos e a possibilidade de que eles respondam judicialmente como adultos.
Nikolas afirmou que a PEC não busca atingir todos os adolescentes, mas diferenciar aqueles que seguem suas atividades normalmente dos que praticam crimes graves.
“O projeto vai diferenciar o adolescente estudioso, o adolescente de caráter e o adolescente que comete crimes”, declarou. “O único argumento que ouvi aqui é que colocar menores na cadeia não vai deixar as pessoas mais seguras.”
Ao defender a proposta, o deputado citou legislações de outros países que estabelecem idades inferiores à adotada atualmente no Brasil para responsabilização criminal em determinadas circunstâncias.
“A China prevê responsabilização a partir dos 12 anos para crimes graves”, afirmou. “Cuba adota a responsabilização aos 16 anos. Rússia e Coreia do Norte, aos 14 anos.”
Segundo o parlamentar, a existência desses modelos demonstra que a redução da maioridade penal é uma medida adotada por diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo.
Durante a discussão, Nikolas também mencionou casos recentes de violência envolvendo adolescentes. Entre os exemplos apresentados, citou a apreensão de um jovem suspeito de tentar matar a própria mãe.
“Esse menino tem que ir para onde? É para a cadeia”, declarou, segundo informações da Oeste.
Apesar de defender a aprovação da PEC, o deputado afirmou que a proposta não deve ser tratada como solução única para os problemas de segurança pública no país.
“Ninguém está vendendo isso como bala de prata para resolver a segurança do nosso país”, disse. “A gente tem que começar colocando organização criminosa como terrorista. A gente tem que começar a combater criminoso em qualquer lugar que seja, seja na favela ou na Faria Lima. Tem que pegar todo mundo”.
