A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, sem abstenções, após uma sessão que durou quase três horas.
Após a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou o resultado nas redes sociais. Em publicação no X, ela afirmou que a proposta reflete a vontade da maioria da população e criticou os argumentos apresentados pelos parlamentares contrários à medida.
Durante os debates, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se posicionou contra a PEC. Ela argumentou que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas de segurança pública e questionou a eficácia do encarceramento de adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a proposta e afirmou que adolescentes envolvidos em crimes graves devem ser responsabilizados criminalmente. Segundo ele, casos como estupro e abuso sexual exigem punições mais severas.
Bia Kicis também criticou as políticas de segurança pública defendidas por partidos de esquerda e afirmou que essas medidas priorizam a redução do encarceramento, de acordo com informações da revista Oeste.
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC segue para a próxima fase de tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT). No relatório, ele concluiu que a redução da maioridade penal não viola cláusulas pétreas da Constituição e pode ser analisada pelo Congresso por meio de emenda constitucional. O relator também destacou que eventuais mudanças devem preservar garantias específicas destinadas aos adolescentes submetidos ao sistema de Justiça.
