Em uma decisão significativa, o governo do presidente Donald Trump optou por retirar da Justiça um processo pró-aborto movido durante a administração Biden contra o estado de Idaho.
O litígio envolvia uma lei estadual que proíbe o aborto em quase todas as circunstâncias, com exceções restritas para emergências médicas. O Departamento de Justiça de Biden havia processado Idaho, argumentando que a proibição violava a Lei Federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (EMTALA, na sigla em inglês).
Em uma estipulação de rejeição apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Idaho, na quarta-feira, 5 de março, as partes concordaram com a retirada do processo, com cada uma arcando com seus próprios custos legais.
O documento judicial afirmou que a liminar anteriormente emitida pelo tribunal seria dissolvida, e a corte perderia a jurisdição sobre o caso, segundo informações do The Christian Post.
O Procurador-Geral de Idaho, Raúl Labrador, comemorou a decisão e emitiu uma declaração destacando que a lei estadual e a EMTALA não estão em conflito, reafirmando que ambas as normas têm o objetivo de salvar vidas.
Labrador também expressou alívio de que o Departamento de Justiça dos EUA não mais interviria na aplicação das leis de Idaho sobre o aborto. “Idaho continuará defendendo a vida conforme pretendido pela legislatura e nosso povo”, afirmou o procurador-geral.
Por outro lado, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) se posicionou pró-aborto e criticou a retirada do processo, com a diretora política e de advocacia, Deirdre Schifeling, acusando o governo Trump de colocar a vida das mulheres em risco ao apoiar leis que proíbem o aborto.
“Trump se aliou a uma posição radical que colocaria médicos na prisão por tentar salvar vidas”, opinou Deirdre.
Embora a retirada do processo federal tenha ocorrido, o litígio sobre a lei de Idaho continua. O sistema hospitalar St. Luke’s, que entrou com uma ação similar mais cedo em 2023, obteve uma ordem de restrição temporária, permitindo que realizasse abortos de emergência.
A CNN relatou que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA emitiu uma orientação em julho de 2022, que exigia que os hospitais realizassem abortos em situações de emergência, como parte da EMTALA, que o Departamento de Justiça de Biden usou como base para processar o estado.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu a favor de Idaho, anulando uma decisão de um tribunal inferior que favorecia a orientação do Departamento de Saúde. No entanto, o caso ainda está em andamento, com a Suprema Corte dos EUA tendo ouvido argumentos orais sobre a questão em abril de 2024.
A Suprema Corte, em uma breve decisão emitida em junho de 2023, concluiu que o caso deveria ser reconsiderado, dado que as circunstâncias legais haviam mudado significativamente desde o início do processo.
A juíza Amy Coney Barrett, em sua opinião concordante, destacou que as questões envolvidas eram complexas e que seria imprudente tomar uma decisão sem uma análise mais aprofundada, dado que a legislação de Idaho foi alterada duas vezes desde o início do processo.
