O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em coletiva com jornalistas na última quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Quero dizer que, com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula. Questionado sobre um suposto acordo com o governo para acelerar a votação, o presidente negou: “Se houve um acordo com o governo, eu não fui informado”.
Lula justificou sua posição argumentando que as investigações sobre os eventos de janeiro de 2023 ainda não estão concluídas. “Antes de uma dosimetria, primeiro tem que terminar esse processo”, disse.
“Nem descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento”. Ele reconheceu a dinâmica institucional: “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho de vetar, eles de derrubar o meu veto. Isso é do jogo”.
Advogado de Trump
A declaração de Lula gerou reação do advogado norte-americano Martin De Luca, conhecido por seus vínculos com o ex-presidente Donald Trump.
Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter) na sexta-feira, 19, De Luca ironizou a situação, perguntando se Lula cumpriria a promessa de veto e se referindo aos eventos de 8 de janeiro como “golpe da Disney”. Ele escreveu que “a pipoca está pronta” para acompanhar o desfecho e marcou em sua mensagem o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau.
A menção a Landau não foi acidental. Em dezembro, o diplomata havia expressado a posição oficial do governo Trump, afirmando que os Estados Unidos acompanham com preocupação o que chamou de “instrumentalização de diferenças políticas” através do sistema legal brasileiro. Landau saudou a aprovação do PL pela Câmara como um “primeiro passo” para lidar com esses supostos abusos.
O projeto, que já passou pela Câmara e pelo Senado, aguarda formalmente o envio à Presidência da República para ser sancionado ou vetado. Caso o veto seja confirmado, a decisão final retornará ao Congresso, onde dependerá de maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores para ser derrubada.
