O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro), protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e falou sobre o que considera ser uma série de violações ao exercício da magistratura.
A medida, formalizada em 17 de julho, alega “violação de prerrogativas funcionais” e “abuso de autoridade” durante audiência em 16 de julho, quando Chiquini teve seu microfone desativado por Moraes, informou o Metrópoles.
O documento solicita que a OAB encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Pedido de arquivo audiovisual integral da sessão
Registros formais sobre decisão que dispensou intimação de testemunhas
Comprovantes da cassação da palavra do advogado
Contexto
Na audiência do dia 16, das 21 testemunhas arroladas pela defesa de Martins, apenas uma compareceu. Moraes reiterou decisão de 27 de junho de 2016, mantida em 2025, que transfere às defesas a responsabilidade pela apresentação espontânea de testemunhas, sem necessidade de intimação judicial:
“A defesa é que traz suas testemunhas, como foi feito nos demais núcleos”, afirmou o ministro, citando precedente da Primeira Turma do STF. Sobre autoridades públicas, acrescentou: “O gabinete oficiou determinando que […] deveriam liberar as testemunhas caso a defesa entrasse em contato”.
Episódio do microfone
Durante depoimento do general Gonçalves Dias (ex-GSI), Chiquini questionou o efetivo presente em 8 de janeiro de 2023. Após reiteradas perguntas sobre imagens de câmeras, o diáculo evoluiu:
Moraes: “O senhor está acusando alguém de ter desaparecido [com imagens]?”
Chiquini: “Falei de forma genérica”
Moraes: “Já estou oficiando o governador Tarcísio sobre suas acusações de ontem. O senhor quer que eu informe mais alguma autoridade?”
Ao tentar retomar as perguntas, Chiquini foi interrompido com a frase “Encerramos, general”. Questionado se cassara a palavra do advogado, Moraes respondeu: “Cassei a palavra”.
Argumentação da defesa
Na representação à OAB, Chiquini alerta para risco de “efeito dominó contra todos os profissionais da advocacia”, argumentando:
“Se na mais alta Corte permite-se calar um defensor e subjugar seu direito de produzir provas, o que esperar das instâncias inferiores?”. Solicita análise urgente pela Comissão Nacional de Prerrogativas, sob fundamento de criação de “perigoso precedente institucional”. Assista:
