Márcio Castro Rodrigues, conhecido como “Fiscal do Povo de Porto Velho”, voltou a ser alvo da Justiça após descumprir medidas impostas pela Corte.
A tensão entre Justiça e militantes que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ganhou mais um capítulo marcante. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu ordens de prisão contra três condenados que, mesmo após sentenças já estabelecidas, insistiam em desafiar a autoridade da Corte. Entre eles está o rondoniense Márcio Castro Rodrigues, figura conhecida em Porto Velho por se autointitular “Fiscal do Povo”.
Prisão em regime fechado
Além de Márcio, também foram alvos dos mandados Evandro Ericson Vieira de Medeiros e Jorgeleia Schmoeler. Tanto ele quanto Evandro haviam sido condenados a 2 anos e 5 meses em regime semiaberto, mas Moraes determinou que, inicialmente, ambos cumpram pena em regime fechado, com posterior transferência. A decisão veio após indícios de descumprimento de medidas judiciais: um dos condenados chegou a romper a tornozeleira eletrônica.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Márcio foi preso em 9 de janeiro de 2023, dentro do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Mesmo condenado, nos últimos meses ele vinha usando as redes sociais para atacar o STF e convocar novos protestos contra os ministros da Corte.
Convocações e provocações
Em julho, o rondoniense apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira eletrônica ao som do Hino Nacional, em uma cena carregada de simbolismo para seus apoiadores. No mesmo vídeo, chamou Moraes de “ditador” e anunciou que estaria presente em um protesto no dia 3 de agosto, ao lado de outros “patriotas sequestrados”, como ele próprio definiu. A manifestação foi convocada em diversas capitais do país, impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, também alvo recente de decisão judicial que impôs uso de tornozeleira.
Márcio chegou a citar nomes de outros rondonienses monitorados ou presos pelos atos golpistas e lamentou a baixa adesão em Porto Velho. Para ele, a ausência de apoio de políticos locais revelava isolamento da sua causa.
A resposta da Justiça
A ordem de prisão expedida por Moraes reforça o recado já dado em diferentes momentos pelo STF: ataques ao Estado Democrático de Direito não serão relativizados. Ao desafiar as medidas impostas e insistir em discursos inflamados contra a Corte, Márcio e outros condenados ampliaram os riscos sobre si mesmos e acabaram empurrando a Justiça a uma resposta mais dura.
A decisão reacende reflexões sobre os limites da liberdade de expressão e a fronteira entre o protesto político e a afronta às instituições. No fim das contas, o caso do “Fiscal do Povo” é também um retrato do Brasil dividido: de um lado, aqueles que enxergam resistência; de outro, a defesa intransigente da democracia. E é nesse choque que a história recente do país vai sendo escrita, em meio a prisões, discursos desafiadores e a esperança de que a democracia não volte a ser ameaçada.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto e vídeo: Divulgação/Tudo Rondônia
