A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu um posicionamento oficial, na última quarta-feira, em resposta a um pedido de informações da vereadora Camila Gonda (PT) sobre a realização de atividades religiosas no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, em Curitiba.
No documento, divulgado em suas redes sociais, a entidade sustentou que o princípio do Estado laico não deve ser interpretado como um mecanismo para coibir manifestações de fé no espaço público. A associação argumenta que a laicidade estatal representa neutralidade, e não a promoção do secularismo ou a exclusão de práticas religiosas.
A nota cita o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença, além do livre exercício dos cultos religiosos. De acordo com a ANAJURE, esses direitos são invioláveis e aplicam-se também ao ambiente escolar.
“Qualquer tentativa de usar a laicidade como pretexto para censurar manifestações voluntárias de fé é uma violação da Carta Magna”, afirmou a associação.
A posição da entidade foi motivada por um episódio ocorrido no colégio, onde um estudante foi orientado pela direção a interromper encontros de oração e leitura bíblica que realizava com outros alunos. O caso gerou debates na comunidade escolar e repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba.
Em função da discussão, foi convocada uma audiência pública para o dia 21 de outubro, às 17h30, com o tema “A Liberdade Religiosa nas Escolas”. O evento foi proposto pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e deve contar com a participação de representantes da ANAJURE, da Secretaria de Estado da Educação (SEED), da Secretaria Municipal da Educação (SME) e do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
Em sua nota, a ANAJURE finalizou informando que monitorará os desdobramentos do caso, com o objetivo de, em suas palavras, “garantir que os direitos constitucionais à liberdade religiosa e de expressão dos estudantes sejam integralmente respeitados”. Com: Exibir Gospel.
