O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o relator da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo estava sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli, mas foi redistribuído após decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que acolheu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito na semana passada.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar no STF devido à citação de autoridades com foro privilegiado, enquanto a outra parte deve seguir na primeira instância.
Os inquéritos em curso nos estados estavam parados desde junho, quando Toffoli abriu procedimento sigiloso na Corte e requisitou cópia de todas as investigações para avaliar sua competência. Embora não tenha determinado a suspensão das apurações, a decisão resultou, na prática, na paralisação da chamada Operação Sem Desconto.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, quando o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo. Na ocasião, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. As apurações apontam suspeitas de descontos irregulares bilionários em benefícios previdenciários, atribuídos à atuação conjunta de sindicatos e associações de aposentados com servidores do INSS.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o valor necessário para ressarcir aposentados prejudicados pelos descontos indevidos, de acordo com informações da Agência Estado.
